Os Principios Que Regem As Pps

base para pensamentos complexos e viscerais como, por exemplo, a lógica anarquista, para quem o Estado deveria ser substituído por ações coletivas pautadas na cooperação não-governamental entre indivíduos livres. O Direito Alternativo, v.2, n.1. pp. 25-38, junho de 2013 26 Pedro Henrique de Morais Cícero A proposta, portanto, é elencar elementos teóricos que ajudem a reconhecer a cena política – e, consequentemente, a jurídica - a partir de seus elementos conflitantes e…

vinho do Porto. Em 1966 Portugal integrou a EFTA que é uma comunidade onde os estados membros decidiram juntar-se para defender os seus interesses económicos através da criação de uma área de comércio livre e o seu funcionamento alicerçou-se num princípio simples: os produtos importados de estados-membros não estavam sujeitos ao pagamento de impostos aduaneiros, o que naturalmente serviu para fomentar as trocas internacionais no espaço desses países. Portugal a partir desta data começou…

trabalho matricial ou em redes, formando-se equipes interdisciplinares para resolver os desafios que enfrenta a organização. Um pensamento deve ser levado em consideração: a relação hologramática entre as partes e o todo. Quem não compreende o princípio de recursividade, está condenado à insipidez, à trivialidade e ao erro. Assim deve-se criar no homem a idéia de viver em harmonia com a natureza, como parte integrante dela, de quem é reflexo e a quem modifica, e esta necessidade…

RESUMO Este trabalho propõe reflexões em torno da prática do gestor na administração Municipal, numa perspectiva de inclusão e capacitação, bem como na conscientização de sua responsabilidade, buscando o cumprimento dos princípios básicos que regem a administração pública. Pretende-se dar ênfase na aplicabilidade do gestor perante a máquina pública, oportunizando identificar a sua atuação e conduta diante da problemática cotidiana frente à sua administração. A importância e eficiência do gestor

inovações podem ser classificadas em dois grandes grupos: Inovação Radical ou de Ruptura Este tipo de Inovação caracteriza-se pela incessante busca, por parte da organização que a leva a cabo, de ruptura e quebra de paradigmas. Tipicamente, os princípios que regem as tecnologias de rupturas são os seguintes:  As empresas dependem de clientes e investidores para obter recursos;  Pequenos mercados não resolvem as necessidades de crescimento de grandes empresas;  Mercados que não…

(PAÍN, 1992) Os fatores psicógenos são questões subjetivas do indivíduo que interferem na aprendizagem. Paín (1992) entrou em contato com a psicanálise buscando nesta, subsídios para compreender como a subjetividade interfere na aprendizagem. A princípio utilizou diversas interpretações da obra freudiana, como a klieniana, a winnicotiana e, posteriormente, a lacaniana. É com base em algumas formulações de Jacques Lacan e Maud Manonni que apresenta sua concepção de diagnóstico e…

que começar por definir o que o Código considera os princípios para um menor ser admitido ao trabalho. O trabalho ainda é composto pelos direitos dos menores, as obrigações dos empregadores e por final, as sanções caso não sejam cumprimos os artigos relativos ao trabalho de menores patente no Código do Trabalho. Direito do trabalho O Direito do trabalho, segundo Jorge Leite, define se como “o conjunto de princípios e de normas que se ocupam do trabalho, que…

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada "corrupção administrativa", que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito. Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em superfaturamento, em lesão aos…

com o advento do CC de 2002. A LINDB continuou a vigorar inteiramente, pois, como brilhantemente sintetizam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2012, p. 178), As disposições da Lei de Introdução regem a vigência da lei no tempo e no espaço; disciplinam a aplicação dos princípios gerais do direito, dos costumes, analogia e equidade para colmatar lacunas legais em determinadas situações; dão operatividade à garantia constitucional do respeito à coisa julgada, direito…