Os Principios Que Regem As Pps

direitos, adotando os preceitos legais, ine­rentes à profissão contábil. O espírito de solidariedade do perito não induz nem jus­tifica a participação ou a conivência com erros ou atos infringentes às normas profissionais, técnicas e éticas que regem o exercício da profissão, devendo estar vinculado à busca da verdade fática, a fim de esclarecer o objeto da perícia de forma técnica-científica e o perito­ contador assistente para subsidiar na defesa da parte que o indicou. 6. SIGILO …

elemento subjetivo, (ii) elemento objetivo e (iii) vínculo jurídico, a qual pode ser encontrada em muitos manuais de direito civil. Veja-se, por todos, Caio Mário da Silva PEREIRA. Instituições de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1999, pp. 10 e ss. 3 Destaca Fernando NORONHA (Direito das obrigações, vol. I. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 16): “Os elementos constitutivos da relação obrigacional e o seu conteúdo não são suficientes para termos uma idéia perfeita desta.…

direito da personalidade. E, neste caso, há ilícito civil, sendo absolutamente admitida, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização civil por tal violação. Com base no citado princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da afetividade (um dos princípios que regem o direito de família), há decisões nos tribunais pátrios (e mais recentemente no Superior Tribunal de Justiça) permitindo a responsabilização civil daquele que comete abandono…

matéria. Aliás, de acordo com a visão do principal coordenador da redação final do Código, o eminente e preclaro jurisconsulto pátrio, Prof. Miguel Reale, em matéria publicada no Estado de São Paulo, e reproduzida na Internet¹, três são os princípios fundamentais que regem a interpretação do novo Código Civil, citando-os: a eticidade, a socialidade, e a operabilidade, que constituem os verdadeiros pilares da doutrina. Pela ordem, a eticidade significando a ruptura com o formalismo…

em seu relatório, Köping www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_28/rbcs28_05 1/10 5/29/13 HUMANIDADE E revelara que os habitantes da ilha conheciam a arte da navegação, estavam acostumados ao comércio e faziam uso do ferro (Burnett, 1773, pp. 234­9). A percepção que hoje podemos ter do passado torna fácil reconhecer um componente de fantasia na narrativa de Köping e achar que Monboddo foi muito tolo por se deixar envolver pela história. Contudo, é…

fundamental que não esteja devidamente positivado nos Capítulos acima citados, ou mesmo nas demais disposições da Constituição, conforme segue: “§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” A Constituição formal seria o ponto de partida, mas não o ponto de chegada no que respeita ao elenco dos direitos…

forma essa exclusão do saber se dá na escola, no sentido de reforçar um saber ideal em detrimento de outros que não são uteis à educação que prega a instituição escolar, porém, este não constitui o foco principal deste estudo. Voltemos agora aos princípios essenciais descritos por Jussara Hoffmann, para se constituir um processo avaliativo mediador, que leve em consideração a construção histórica-social-cultural do aluno. O processo avaliativo representa um compromisso do professor em…

19694, de 5 de Maio de 1931) - aos homens continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever. (in http://www.mulheres-ps20.ipp.pt/Hist_mulheres_em_portugal.htm) A mudança de perspectiva no respeitante ao direito à igualdade, que integra o princípio da especificidade do género foi consignada na “IV Conferência sobre as Mulheres”, realizada em Pequim, em 1995, e introduzida no documento “Plataforma de Acção”, emanado da Conferência e aprovado por Estados e Governos. As reformas…

Considerações em torno do ato de estudar (Paulo Freire) Referência: FREIRE, P. (1982) Ação cultural para a liberdade e outros escritos . Rio de Janeiro: Paz e Terra (6ª edição), pp. 09-12. P. 01 Toda bibliografia deve refletir uma intenção fundamental de quem a elabora: a de atender ou a de despertar o desejo de aprofundar conhecimentos naqueles ou naquelas a quem é proposta. Essa intenção…

DE FIGURAS FIGURA 1 - Sistema de filtragem a vácuo ................................................................ 10 FIGURA 2 - Termoplásticos mais encontrados ......................................................... 23 FIGURA 3 - Polipropileno - PP (C3H6)n ..................................................................... 23 FIGURA 4 - Polietileno tereftalato - PET ................................................................... 25 FIGURA 5 - Configuração básica da injetora de…