Os Principios Que Regem As Pps

amplitude das interrogações a respeito do fenômeno; afirma inclusive que o conceito estaria em processo de invenção. Contudo, podemos apontar que o termo indisciplina se aplica especificamente ao desrespeito ou inobservância de um conjunto de princípios que regem o ensinar e o aprender em nossa época. Estes têm vínculo direto com o processo histórico de construção da escola tradicional ou escola moderna (ARANHA, 1997). A disciplina e seu oposto necessário, a indisciplina, não são…

fazer uso mais sistemático de entrevistas, impulsionadas, principalmente, pela criação do Instituto Americano de Opinião Pública por Gallup, em 1935, e pelos estudos das atitudes na psicologia social de Thomas e Znaniecki (Fontana & Frey, 2000). Em princípio, as variadas abordagens de pesquisa adotam pontos de vistas diferentes sobre a prática, orientam-se por pressupostos ontológicos e epistemológicos diversos e focalizam distintos aspectos na sua investigação (Kemmis & Mctaggart,…

no mundo vivo. Desmond e Moore (1995, pp. 359-70) contam que, quando Darwin foi estudar os cirripédios – pequenos crustáceos que vivem nas crostas rochosas do mar –, pensou que os indivíduos e as espécies deveriam ser muito parecidos. Para seu espanto, descobriu que as diferenças entre os indivíduos e entre os diferentes grupos desse pequeno artrópode com concha eram imensas, o que lhe rendeu um trabalho muito mais longo e fastidioso do que a princípio previra. Darwin advogou em A…

nomeada e algum agente público Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de naturezapolítica (Secretário de Estado) - 0,00 a 0,40;2.2 - A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de leiformal AULA N. 5 Ana obteve aprovação em concurso público para o provimento dedeterminado cargo efetivo no âmbito da administração pública federal, porém não foiclassificada dentro…

imprescindível em face dos princípios que regem os procedimentos licitatórios. Nesse sentido, o Decreto nº 5.450/05, que regulamenta a lei do pregão, seguindo o disposto na Lei nº 10.520/02, estabelece: Art. 5o A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos…

possibilidade de atender ao reclame da parte que se julgar prejudicada pela violação da ordem constitucional. No caso presente, a controvérsia se dá no plano da inconstitucionalidade da nova redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (princípio da isonomia e do interesse público) e, via indireta, no da constitucionalidade. Logo, inviável o Recurso Extraordinário. Na esteira deste entendimento, a jurisprudência sobre a matéria é farta, tendo o Supremo Tribunal…

desse número de vagas. II. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. BOA-FÉ. PROTEÇÃO À CONFIANÇA. O dever de boa-fé da Administração Pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas do concurso público. Isso igualmente decorre de um necessário e incondicional respeito à segurança jurídica como princípio do Estado de Direito. Tem-se, aqui, o princípio da segurança jurídica como princípio de proteção à confiança. Quando a…

Do lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário, de Alberto Xavier. Artigo: A prova no procedimento administrativo tributário, de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 34, pp. 104 a 116. Artigo: Princípio da eficiência, nulidade e o processo administrativo federal, de Fabio Soares de Melo. Artigo: Processo Administrativo Tributário - Discussões envolvendo provas no contexto normativo da Lei Ordinária Paulista nº 10.941/2001,…

para a determinação de sua natureza. Os critérios mais em voga são principalmente três: a) o do número de titulares do poder soberano; b) o da separação de poderes, com rigoroso estabelecimento ou fixação de suas respectivas relações; e c) o dos princípios essenciais que animam as práticas governativas e conseqüente exercício limitado ou absoluto do poder estatal. O primeiro critério tem o prestígio do nome de Aristóteles e de quantos adotaram subseqüentemente, com algumas…

das elaborações da dogmática "mais elevada", como, p. ex., a construção e a sistematização jurídicas. Sob este ângulo, e apenas sob ele, foram tratados os problemas jurídicomateriais incluídos na exposição. Na revista "Studium Generale", 1959, pp. 76 e ss., tive ocasião de me pronunciar mais detalhadamente sobre as tarefas com que se defrontam a lógica e a metodologia jurídicas. Aqui apenas quero salientar o seguinte: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento…