Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

BANCO DE HORAS: SUA VALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal confrontar a regularidade do banco de horas perante a Constituição Federal, tratar sobre a inconstitucionalidade da Lei 9.601/98 que alterou o art. 59 da CLT. Mostrar como os tribunais, em suas jurisprudências estão se posicionando. E qual a melhor forma para o empregado e para o empregador. Palavras-chaves: Banco de horas. Inconstitucionalidade. Lei 9.601/98. Compensação de…

Função social da propriedade Um dos conceitos mais significativos da seara dos direitos reais é o da função social da propriedade. Este se mostra importante no contexto atual, considerando toda a evolução histórica pela qual passou a propriedade. Pois, na Antiguidade se tinha a ideia de propriedade gentílica, ou seja, era comum a todos os cidadãos. Na passagem para a Idade Média, já se percebe a configuração da propriedade privada, através da composição dos feudos, que se baseavam na…

série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros. Relações Trabalhistas | 6-, 2008 - 01: 2 Os Direitos Do Trabalhador Pela Clt Os trabalhadores em seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais Os trabalhadores em seus direitos…

entrevista no processo de seleção. 5 2.1.6 Experiência pessoal com os processos de seleção. 6 2.1.7 Você se sente preparado para elaborar e conduzir um processo de seleção? 6 2.2 Direitos trabalhistas 6 2.2.1 Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade. 6 2.2.2 13° salario. 7 2.2.3 Férias. 7 2.2.4 Rescisão trabalhista. 8 2.3 Auditoria. 8 2.3.1 Objetivo do plano de auditoria. 8 2.3.2 Auditoria de Primeira parte. 8 2.3.3 Auditoria de terceira parte. 9 2.3.4 Não conformidade,…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Definir flexibilização é tarefa complexa e complicada, já que o termo é usado em diversos sentidos. Ao extremo há os que defendam “flexibilização” ser sinônimo de “desregulamentação”, o que representaria o fim da norma protetora, o sistema ficaria a cargo de estabelecer as condições do contrato trabalhista. Outros defendem que é preciso garantir o mínimo de direitos trabalhistas, porém dar maiores possibilidades de negociação entre as…

SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................. 4 2 Terceirização trabalhista......................................................... 6 3 Conclusão.................................................................................. 15 Referências.................................................................................. 16 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais o debate sobre a flexibilização do emprego tem

__________. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE, brasileiro, casado, mecânico ajustador, portador da CTPS. nº _____, série ______, portador do RG. sob nº _______, inscrito no CPF sob nº _____, residente e domiciliado nesta cidade de ______ na rua ________ nº __ (CEP. _______), pelo advogado que a presente assina, com escritório nesta cidade de ______, na rua ______, nº __, (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

ensaio científico no ano de 1984. Seus estudos fomentaram a elaboração de pesquisas sobre o tema na Europa. Na França, a psicanalista e vitimóloga Marie-France Hirigoyen foi quem, de modo pioneiro, alertou acerca do assédio moral nas relações trabalhistas, mediante a publicação de sua obra "Assédio moral: a violência perversa do cotidiano". De lá para cá, o tema tem despertado a atenção de profissionais e pesquisadores de diversas áreas, dentre médicos, administradores, psicólogos,…

Do Direito do Trabalho A fim de explanar acerca do Direito do Trabalho, vale dizer que é o ramo do Direito que regula as relações empregatícias e as semelhantes, é composto por normas jurídicas, porém, além delas, ainda conta com os princípios e as regras reguladas por organismos profissionais e econômicos. Tem por finalidade aplicar medidas protetoras ao trabalho, assegurando assim condições dignas para o exercício das funções designadas. Das fontes As fontes são subdivididas em…

Regionais de Medicina da respectiva jurisdição territorial (Parágrafo único do Anexo da Resolução CFM nº. 1.626/2001). O Contrato Social é a peça principal na constituição da empresa. Nele são identificados os objetivos da empresa, a composição societária e a forma jurídica de constituição da mesma. São apresentados as legislações, deveres e direitos dos sócios. Não esqueçer que o trabalho do sindicato é proteger a sua empresa e garantir um bom futuro para os seus negócios. Busque o seu…