Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito – 1º Semestre/2015 Adma Carolina de Souza Anna Luiza Silva Aguiar Bárbara Luísa Andrade Camila Luísa Sampaio Magalhães Gabriel Taylor Albino Dias Luísa Lírio Fiore Matheus Lucchesi Rios Miranda Nathalia Pereira de Souza Núbia Fernanda de Oliveira Pamella Tharcilla Alves Aguiar DIREITOS GARANTIDOS AO TRABALHADOR AUTÔNOMO JUNTO AO INSS Belo Horizonte 2015 1. OBJETIVO GERAL Compreender os direitos e as vantagens que o…

desde a abolição da escravatura e o trabalho escravo continua fazendo parte da realidade de milhares de brasileiros e brasileiras. Embora haja grande dificuldade para que violências humanas e trabalhistas sejam reconhecidas como escravidão pelo poder público, casos sérios de violações à dignidade e aos direitos dos cidadãos(ãs) não são raros no país. A maioria deles é considerado trabalho degradante e não escravo, com a justificativa de que não há coerção por parte dos patrões.…

100% de petróleo pesado com o mínimo de impactos ambientais e produzir combustíveis com teor de enxofre menor do que o exigido pelos padrões internacionais mais rígidos, de 10 PPM de enxofre. O parque de refino da Abreu e Lima tratará da escassez principal de óleo diesel, o derivado de maior consumo no País. Cerca de 65% dos derivados ali produzidos serão de óleo diesel, 27% a mais do que o normal, e com baixíssimo teor de enxofre. O diesel é o derivado de maior importação do Brasil e…

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÁS – AECG FACULDADE PADRÃO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL TRABALHO EM DOMICÍLIO GOIÂNIA 2012 Introdução As relações de trabalho mudam e se adaptam conforme o tempo e situação. Hoje, nota-se essas mudanças na formatação do trabalho das pessoas. As atividades e localização dos colaboradores vão além dos limites da área física da empresa. Esse novo modelo trás benefícios para ambos os lados, seja redução de custos e

social e a saúde. O próprio artigo 194 da Constituição ao inaugurar a regulamentação do sistema anuncia que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.” A Assistência Social vem regulamentada a partir do art. 203 da Constituição, sendo de responsabilidade do Estado, e financiada, principalmente, com recursos do orçamento da seguridade…

O que muda para empregados e patrões com a PEC das Domésticas Com a aprovação em segundo turno pelo Senado, nesta terça-feira (26), da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. O texto já foi aprovado pela Câmara, e só precisa ser promulgado…

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA Petição Inicial – Técnicas de Conciliação Rafael Tonassi Apresentação - Escritório - Vestuário – A elegância é silenciosa Caneta, carro e etc - Vocabulário MUITA ATENÇÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI !! - Retirar testemunhas - A utilização das Razões finais Atenção - cuidado com redes sociais!! PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Cobrança de honorários - Realização de contrato escrito Evitar sempre que representando familiares …

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

LIBERDADE SINDICAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL Denis Lima Souza Maria de Lourdes Silva Tavares Thiago Anderson Frutuoso de Magalhães RESUMO: O referido trabalho acadêmico irá discutir a importância