Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

alguns tipos de contratos especiais: trabalho doméstico, trabalho terceirizado e das cooperativas de trabalho. 1. Introdução O presente trabalho visa abordar 3 (três) tipos de contratos de trabalho especiais, onde não são aplicados todos os direitos previstos na CLT. Serão abordados os seguintes contratos especiais:  Trabalho doméstico;  Trabalho terceirizado;  Cooperativas de trabalho; 2. Trabalho doméstico Entende-se por empregado doméstico aquele que presta…

LAYS NOLETO SILVA EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Palmas - TO 2015 LAYS NOLETO SILVA EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica Do…

DIREITOS TRABALHISTAS Pedido de demissão pelo funcionário. Neste trabalho, você, trabalhador, empregado ou empregador, conhecerá um pouco dos seus direitos e dos seus deveres. Abordaremos o caso de pedido de demissão pelo funcionário. O trabalhador passa pela situação de admissão e demissão de empregos durante toda a sua vida, por isso é de extrema importância estar ciente e atento para os direitos e obrigações decorrentes dessa relação de emprego. O direito do trabalho é um…

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso: Administração Ano/Entrada: 2012.1 Turno: Noite Cadeira: Relações Trabalhistas Professora: Juliana Teixeira Aluno: Eduardo Ribeiro A. de Oliveira Trabalho sobre a Lei do Aviso Prévio Quase seis meses depois de sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei que instituiu o aumento do aviso prévio ainda gera dúvidas entre os trabalhadores e provoca impasse entre magistrados. O aviso prévio…

mudanças na própria estrutura da sociedade. No entanto, são eles o motor principal para o desenvolvimento do sistema social como forma de interação dos sistemas sociais, que acaba por exigir a institucionalização e a regulação das situações conflitivas. Assim, os estados de conflito estão sempre presentes no cotidiano do homem, tornando-se inerente à própria natureza deste. Por conseguinte, os conflitos trabalhistas estão a todo o momento emergindo e expressam interesses sempre…

Vargas suas conquista no âmbito trabalhista e das políticas sócias, aborda sobre a Ditadura Militar e suas consequências para o trabalhador e toda a sociedade que vivia um regime autoritário e repressor. Já depois da Ditadura as políticas sociais voltaram ser colocadas em praticas, pois foi criada uma nova constituição que garanti os direitos que por muitos anos foram negados aos trabalhadores. Então a Constituição Federal de 1988 em seu primeiro artigo esta que: Todo o poder emana do…

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de…

Colégio Estadual Presidente Castelo Branco – PREMEN Ensino Médio e Profissionalizante Gabriel de Oliveira Thomazi n°17 3°ADM “A” Trabalho de Direito Toledo – PR 2015 Introdução O Brasil ganha a emancipação política de Portugal em 1822, e é só em 1824 que este país ganha a sua primeira carta magna, outorgada no governo do imperador Dom Pedro I. Apesar de 1823 ter havido uma tentativa, mas fracassada, pois o imperador revoga a constituição e dissolve a assembleia nacional por esta

abandono de trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria manifestada tácita ou expressamente. Este trabalho tem como objetivo principal explicar o que é a greve, quais são os seus efeitos e suas particularidades. Existem diversos conceitos de greve, porém de uma forma geral a greve pode ser caracterizada como um instrumento de reivindicação trabalhista, que possui diversas modalidades. A prática da greve pode envolver diversos objetivos, entre eles salariais, morais,…

Constituições Brasileiras – Direito do Trabalho 1ª Constituição de 1824 (Brasil Império) Até este momento, observa-se a presença do trabalho escravo, que foi de forma paulatina sendo substituída pela mão de obra proletária. Em 1871 foi editada a Lei do Ventre Livre, em que os nascidos do ventre de escrava já não eram mais escravos. Evoluindo nesta ideia, em 1885 foi editada a Lei Saraiva Cotegipe, que libertou os escravos com mais de 60 anos de idade, desde que estes cumprissem mais 3 anos de