Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pela Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Os períodos de repouso podem ser aumentados posteriormente em 2 semanas desde que com atestado médico. O salário-maternidade é também serve para as empregadas domésticas, independentemente de carência, ou seja, com qualquer tempo de serviço, a mulher gestante tem direito ao salário-maternidade. O início do…

1- O período aquisitivo é aquele que da direito a férias, após trabalhador ter 12 meses de vigência do contrato. Já o período concessivo são os 12 meses seguintes que o empregador tem direito para conceder as férias ao trabalhador sendo o empregador quem escolha a data a serem retiradas as férias. E no caso da pergunta falando que faltei 9 dias de serviço em 12 meses o período de férias minha será de 24 dias corridos. 2- A duração das férias geralmente é de 30 dias…

| |Esta atividade tem por objetivo a análise da situação da Empresa Camisaria Corte Perfeito Ltda sob a ótica dos interessados na | |sua recuperação, ou seja, dos credores trabalhistas, dos credores com alienação fiduciária e dos credores com garantias reais. | |Abaixo um breve histórico e a descrição da atual situação da Empresa para análise: | |A Empresa iniciou suas atividades

A Evolução Histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem, tanto que desde a Antiguidade o homem primitivo busca de forma incessante meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo, saciar sua fome, abrigar-se e defender-se, através de uma forma de trabalho. Assim, pode-se destacar que o trabalho é tão antigo quando o homem e este se utilizavam de suas mãos como instrumento da luta pela sobrevivência. Quando o homem começou a reunir-se em tribos iniciaram-se as…

para outra pessoa ou empresa, sem qualquer vínculo empregatício. Não existem leis específicas na CLT a respeito dos prestadores de serviço autônomos. Desta forma, a empresa tem vantagem por não ter todas as obrigações trabalhistas com esse profissional. Os direitos e deveres são garantidos no momento da contratação, mesmo de forma verbal. Entre os benefícios para e empresa, estão a diminuição de taxas como previdência, isenção de contribuições de fundo de garantia e o pagamento do…

ALUNO: Vinícius Padoan Filgueiras 1. O que são direitos sociais hoje, no Brasil? Direitos sociais são os direitos fundamentais do homem, que estão estritamente ligados a dignidade da pessoa humana, os quais tem por finalidade a concretização da igualdade social e estão consagrados como fundamento do Estado democrático no art. 1º da Constituição Federal de 1988. Os direitos sociais estão legalmente previstos na Constituição Federal nos art. 5º, LXXIV; 6º; 7º, II; 21, XIV; 22, XXVIII; 24,…

Direito do trabalho EVERALDO JOSÉ ALVES MARCOS ORLANDO BALCONI THAMY PERALTA GARCIA MONTEIRO VANESSA CRISTINA SANCHES Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalhador e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Na atualidade ele está em eterna evolução, com a tecnologia avançada e globalização , precisa estar sempre em atualização. Mesmo nos dias atuais ainda é desrespeitado,…

QUANTO AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. As fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas, como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio direito do trabalho. São responsáveis diretos pela criação , elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista. São fontes do direito do trabalho: Constituição Federal : Arts. 5º , 7º, 8º,9º e 37º, C.F./88 - Princípios básicos e fundamentais do trabalhador. Lei : é a principal fonte do direito do trabalho em…

empresa contratante cumpre com as leis trabalhista para que no futuro não venha responder pelos débitos trabalhistas, bem como, baixar o custo através de mão-de-obra terceirizada. Destarte, é de suma importância explanar sobre o Direito do Trabalho. O surgimento do Direito do Trabalho é em decorrência de o sistema liberal-capitalista ter mostrado sua incapacidade para fazer a distribuição da justiça social de uma forma apropriada. Muito pelo contrário, no principal momento desse…

DIREITOS HUMANOS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR Gabriela Soares Brum Vanessa1 RESUMO O presente artigo foi escrito com o objetivo de conceituar a expressão "pessoa humana", como ela foi mudando com o passar do tempo, e como o pensamento da sociedade foi evoluindo com essa mudança. Também procura explicar a diferença dos Direitos Humanos para os Direitos Fundamentais, positivados em nossa constituição. No decorrer do ensaio procuramos relacionar os Direitos Humanos…