Os Principais Artigos Da Ldb

RESUMO Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se…

............................... 09 1 INTRODUÇÃO O presente texto tem como tema a organização e realidade escolar na contemporaneidade a partir da reforma educacional brasileira nos anos de 1990. O objetivo principal é discutir as formas organizativas que a política educacional atual indica à escola. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Ao desenvolver este trabalho foi

Federal nº 9394/96 – LDB, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Essa disposição tem implicações importantes, entre as quais se encontra a de que: C qualquer cidadão pode acionar a instância do poder público competente para exigir vagas em número suficiente para toda e qualquer criança que esteja fora da escola. É de obrigação do Governo disponibilizar de vagas a qualquer aluno dentro de uma instituição Pública. Questão 2: Em seu Art. 3º, a LDB…

Este artigo sobre a organização da educação nacional visa analisar de maneira crítica nosso sistema educacional, discorrendo sobre as inúmeras alterações sofridas por emendas constitucionais e lei especifica para regulamentar nosso sistema, tendo como principal objetivo disponibilizar-lo para análises de educadores, instituições educacionais e todos os interessados em conhecer nossa realidade educacional. A atual estrutura em vigor na educação do Brasil decorre da aprovação da LDB( Leis de

Adriana Mendes da Silva Santiago RA: 3809810014 Giovanna Machado Barboza RA: 4300066890 Marta Maria Silva de Gois RA: 4311810784 Viviane Aparecido Aparecida RA: 1299907787 UNIÁ SANTO ANDRÉ - SP - 2015 Este trabalho tem como principal objetivo, analisar questões referentes às dinâmicas e mudanças ocorridas na sociedade escolar, bem como avaliar o impacto das Políticas Públicas e sua atuação na educação. Neste sentido, o presente texto procura apresentar alguns caminhos possíveis…

LEI 9.394/96 E SUAS INFLUÊNCIAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR CONTEMPORÂNEO Anna Karoline Picanço de Araújo Cleidione Hérica do Carmo Lima Mário Renilde Costa Pinto RESUMO O presente artigo pretende abordar as influências que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDBEN - L9394/96) exerce sobre a docência no ensino superior contemporâneo. Objetiva-se mostrar como esta legislação apetece que a docência seja exercida nos dias atuais, considerando a…

A LDB/96 e a qualidade de vida no trabalho: com a palavra os docentes da rede pública de Belo Horizonte. 1. Análise Textual O texto proposto “A LDB/96 e a qualidade de vida no trabalho: com a palavra os docentes da rede pública de Belo Horizonte” têm como seus autores: Antonio Luiz Marques, Doutor em Administração pela Aston Business School. Professor Associado do departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal de Minas Gerais - CEPAD/UFMG, endereço Rua Curitiba,…

Municipal), suas incumbências, modalidades da educação, problematizarão dos níveis de ensino e enfim chegar à conclusão se há ou não uma única estrutura de Ensino no Brasil. Será abordado o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei nº9.394/96 que referem-se ao Estado e aos Municípios. DESENVOLVIMENTO “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. A educação…

para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo dividida em três níveis, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O acesso a escolaridade é um direito garantido e implica responsabilidade dos pais sobre os menores de idade. A LDB foi criada com finalidade de organizar e padronizar a educação no âmbito nacional, bem como, definir as obrigações de cada ente da federação. Dessa maneira não haverá centralização de responsabilidades Uma das finalidades da criação das…

Pedagogia da Universidade Anhaguera – FACNET, polo de Taguatinga – DF. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. Por sua vez a educação…