COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. A Lei de nº 9.394de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Palavra Chave: LDB; Educação Básica; INTRODUÇÃO Para discutirmos a educação básica no Brasil faz-se necessário pensarmos o que ela significa e a que ela se destina, à formação de que tipo de cidadão e de sociedade ela está direcionada. A oferta da educação básica universal é considerada como uma das principais prioridades para iniciar o processo de mudança social e de desenvolvimento sustentado dos países em vias de desenvolvimento. Múltiplos estudos provam que a

“LDB” “ Lei de diretrizes e bases” lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A partir do governo sarney surgiu uma nova discussão da “LDB” que estava defazada, longos anos d e acirrada discussão na camara federal e no senado setores organizados através do fórum nacional e em defesa da educação queriam um sistema nacional da “EDUCAÇÃO e que fosse cuidado pela “UNIÃO” (1996) foi um projeto apresentado por uma corrente que tinha mais de (200) artigos muito minucioso regulando todos os…

avanços e/ou retrocessos do capítulo VI da LDB-9394/96 que trata dos profissionais da educação A LDB ( Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional ) é o principal documento de ordenamento jurídico educacional do Brasil, estabelecido em nosso país em meados dos anos 90 e é ela que direciona, organiza, estabelece e legisla a educação brasileira. Se tratando de avanços e retrocessos do Titulo VI, onde fala dos profissionais da educação podemos observar que os processos de formação…

Educação básica, educação Superior e Modalidades de Educação. Está na LDB (Lei de Diretrizes e Base) que a Educação Básica compõe-se pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil tem que assegurar o desenvolvimento integral da criança, abrangendo seus aspectos psicológico, físico, social e intelectual da criança, trabalhando em conjunto com a família e a comunidade. A Educação Infantil é para crianças de até 3 anos e deve ser oferecida em creches e…

educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional- LDB. A partir de então, a direção para melhorias foram traçadas. Essa lei não alcançou o objetivo otimista de ser à solução de todos os problemas, mas serviu como norte para a possíveis melhorias e alterações, considerando que a principal dificuldade,…

AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Educação Infantil na LDB Márcia Borges dos Santos Profª. Carla Netto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 0569) - Metodologia do Trabalho Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e as demais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de…

A importância de conhecer a LDB A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso a educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente. Na LDB encontramos as Leis que regem a educação nacional em todas suas…

AP IV - A partir da leitura das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena. Elabore um texto apontando as principais especificidades da Educação Indígena. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro de 1996 e promulgada no dia 20 de dezembro daquele ano. Ela estabelece normas para todo o sistema educacional brasileiro, fixando diretrizes e bases da educação nacional desde a Educação Infantil até a…

promulgação da LDB (Lei 9.394/1996) e a formulação das diretrizes curriculares,normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o ensino superior. O debate realizado durante a votação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),exigência da Constituição Federal de 1946,envolveu a sociedade civil,e a lei resultante,nº 4.024,de 20 de dezembro de 1961,instituiu a descentralização,ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino. Porém,o…

FICHAMENTO REFERÊNCIA (S): LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). RESUMO: A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere á educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1.996 com o numero 9.394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais…