Os Principais Artigos Da Ldb

que daria as diretrizes e bases da educação, a LDB sancionada em 1996. Então o presente artigo vai tratar dos níveis de ensino e de quem é responsável por cada um deles: educação básica (estados, municípios e Distrito Federal) e educação superior (União). E também das modalidades de ensino focando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Ensino à Distância (EAD). 1.Qualificação do sistema educacional brasileiro A Constituição Federal em seu artigo 22 inciso XXIV, afirmar que cabe…

RESENHA CRÍTICA O artigo 2º da LDB define a pessoa humana pela tríplice capacidade de: a) adquirir pleno desenvolvimento pessoal; b) inserir-se nas relações políticas; c) qualificar-se para o trabalho. Educa-se o povo para capacitar qualquer pessoa para desenvolver a plenitude de si mesma; envolver-se com as demais e produzir. Essa definição permite o atual debate pedagógico sobre o ensino de valores, inclusão social, competências, habilidades, etc… Para os conservadores, a família…

da Educação Brasileira, ministrada pelo Professora Ligia, no curso de Ciências Biológicas. OSASCO – SÃO PAULO CONTEÚDO: · Artigo 13 da LDB · GESTÃO ESCOLAR O ARTIGO 13 DA LDB O artigo 13 da LDB, são seis incumbencias, reservada exclusivamente aos docentes, aos profissionais de ensino que tem cargos ou funções especificas ou especializadas nas escolas. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I…

Esta lei define as responsabilidades da União Estados e Municípios no que se refere a gestão e financiamento da Educação no país. A LDB em seu artigo 8º dispõe a respeito da Organização da Educação Nacional e diz que “A união, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos sistemas de Ensino. Este artigo diz ainda que cabe a União a coordenação e articulação da política nacional e afirma ainda que os sistemas de ensino podem se…

fundamental). Os quatro tipos de sistemas de ensino no Brasil são: Federal (União); Estaduais (Estados); Distrital (Distrito Federal); Municipais (Municípios). Pela atual LDB/96, os vários sistemas de ensino terão liberdade de organização, mas sempre nos termos da Lei. Quanto às competências, assim define a LDB vigente: a) à União compete autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de ensino superior e os…

compreender as diversas formulações do conhecimento histórico. Por não existir uma concepção única e consensual para a análise do passado, as diversas teorias da História alimentam debates constantes entre os defensores de diversas concepções. Entre as principais, relacionam-se: Positivismo No século XIX, a aplicação do pensamento formulado por Auguste Comte na área de análise histórica acreditava que os pesquisadores deveriam encontrar o fator que determinasse a verdadeira história:…

Educação A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos,…

1 A partir dos textos selecionados fazer uma resenha dos mesmos. Texto: Direito Educacional: Conceito, orientação e princípios na atividade dos Conselhos Estaduais de Educação. Por Robson de Souza Silva O artigo em debate, se dividi em cinco partes, a saber: conceito; a legislação educacional; a orientação na atividade dos processos administrativos educacionais; princípios do direito educacional e conclusão. Na primeira parte, o autor apresenta o objetivo do texto, que é apresentar…

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ARTES – CCECA CURSO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA DISCIPLINA: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO PROFESSORA: ANA MARIA PROJETO DE PESQUISA AS MUDANÇAS E PERMANENCIAS NA EDUCAÇÃO NO CAMPO POS LDB ANA CRISTINA BARROS JOYCE ISRAELLE SOUSA SANTOS MARIA LETICIA RODRIGUES TERESINA – PI JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 –…

Municipal da Educação e o CME- Conselho Municipal da Educação. A educação básica no Brasil é dividida em três modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. No entanto além das modalidades acima, de acordo com o artigo 21 da Lei 9394/96 o Ensino Superior também faz parte da educação básica. Existem na educação brasileira outras modalidades. São elas: ✓ (EJA) Educação de Jovens e Adultos/ Ensino Fudamental e ensino Médio;