Fichamento da LDB

FICHAMENTO

REFERÊNCIA (S): LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

RESUMO: A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere á educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1.996 com o numero 9.394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. As principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; determina a função do Governo Federal, estados e municípios no tocante a gestão da área de educação; estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc.); determina a carga horária mínima para cada nível de ensino; apresenta diretrizes curriculares básicas; aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).

DISCURSSÕES/CITAÇÕES E COMENTÁRIOS: “O mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. (ex- ministro Paulo Renato Souza).
Comentário: a LDB não é detalhista pelo fato de dar muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais, mostrando que é realmente uma lei exemplar e por isso uma das mais importantes.
“Artigos- 26 e 27- composição dos conteúdos curriculares e da metodologia para a educação básica”. (PPP do Centro Municipal de Educação Infantil, p.32).
Comentário: é importante que os conteúdos sejam muito bem escolhidos para que os métodos da educação básica venham a dar resultados futuramente, através do