Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio1 Frederico de Castro Silva2, Edison Fernando Pompermayer3, Itamar Pereira de Oliveira4 RESUMO - Quando uma norma está em desacordo com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…

invalidade: nulidade e anulabilidade e seus regimes jurídicos. 3.1. A ineficácia em sentido estrito. 4. O contrato inexistente. 5. A convalescença do contrato anulável. 6. A conversão do contrato nulo. 7. Notas distintivas entre a teoria das nulidades no direito civil e no direito processual civil. 1. Introdução. É árido, de difícil semeadura, o estudo da teoria da invalidade dos contratos, que evidentemente herdou as perplexidades e controvérsias reinantes na doutrina das nulidades…

Introdução A interpretação do negócio jurídico é fundamental no debate sobre a reconstrução da dogmática do direito privado, tendo em vista que, antes do Código Civil de 2002, os dogmas imperantes, eram a intangibilidade da propriedade privada e o poder da vontade do indivíduo. Para visualizar a questão da vontade no negócio jurídico, é necessário fixar seu conceito, bem como o do ato jurídico, e constatar que o atual Código evita adotar simplesmente a declaração ou à vontade…

de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos naturais; Os fatos jurídicos naturais:…

de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos naturais; Os fatos jurídicos naturais:…

8487198841 TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 E 2 DA ATPS ATPS do Curso de Direito apresentada à disciplina de DIREITO CIVIL II, ETAPA 1 e 2 como requisito do 3º Semestre solicitado pela Professor: Máximo SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 INTRODUÇÃO Muitas vezes nos deparamos com situações das mais diversas e não reparamos que o desenrolar de tais situações afetam o mundo jurídico, para melhor entendermos veremos quais as melhores definições para fato; ato; e negocio jurídico. Fato…

jurídicas. É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo. Assim, é de fundamental importância a distinção entre o que é jurídico e o que não se inclui no mundo jurídico. Somente o fato que esteja regulado pela norma jurídica é um fato jurídico. Como nem todo fato é fato jurídico, nem todo fato pode gerar efeitos jurídicos. Delimita-se assim o mundo do Direito pelas normas jurídicas e sua eficácia. Sem a realização dos fatos…

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos…

brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar sobre a Querela Nullitatis que é tida como o meio mais adequado para expurgar as sentenças do contexto jurídico de validez. Palavras-chave: Querela Nullitatis – Sentença – Inexistência – Nulidade – Ação ABSTRACT: The Querela Nullitatis is an institute…