Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

controvertidos, os quais ainda não foram adequadamente saciados por nossos juristas. Vale ressaltar que o tema abrange a ótica do vício processual e suas consequências perante o plano da validade, quiçá falaremos sobre os demais planos: existência e eficácia. É tema polêmico aquele que se refere à nulidade sanável e nulidade insanável. Outro tema polêmico é acerca da possibilidade de sanação do ato viciado, quando de sua ocorrência, quais sejam suas consequências. Esses tópicos serão…

Negócio Jurídico Gabriel Albuquerque Dantas da Silva[1] 1. Definição. 2. Transição Histórica. 3. Sanção 4. Vícios do Consentimento e Vícios Sociais 5.Referências 1. DEFINIÇÃO A declaração de vontade é requisito de existência do negócio jurídico, por isso a vontade ao ser manifestada deve “ser livre e de boa fé, não podendo conter vício de consentimento, nem social, sob pena de invalidade negocial”[2] , para que o ato…

Plano de Aula: 10 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 10 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação…

.................................................5 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................5 6.1 Controle de constitucionalidade brasileiro e seus efeitos............5 5.3 Metodologia e Plano de Trabalho................................................8 7. CRONOGRAMA....................................................................................8 8. BIBLIOGRAFIA......................................................................

ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeitos jurídicos, é todo acontecimento que interessa ao direito e, portanto, é por ele regulado. É, pois, o acontecimento que produz, modifica, preserva ou extingue uma relação jurídica Partamos do seguinte esquema: CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS * A) Constitutivo; * B) modificativo; * C) conservativo; * D) extintivo. TEORIA…

ELEMENTOS ESSÊNCIAS DO NEGOCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO CONCEITO DE NEGOCIO JURÍDICO Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.” (declaração é a exteriorização da vontade. Pressupostos são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a…

(IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano da…

Faculdades de Ensino Superior do Centro do Paraná – UCP DOS FATOS JURÍDICOS 1. Introdução A teoria dos fatos jurídicos é a mais importante para o estudo do Direito Civil, senão de todos os ramos do direito. Por quê? É que é através da ocorrência de fatos jurídicos que o Direito se realiza, transforma-se ou se extingue. Ocorre que nem todos fatos da vida humana são juridicamente relevantes. Um simples acontecimento do cotidiano pode não gerar qualquer consequencia jurídica. Ex.: escovar…

| |Autor(a) |Mello, Marcos Bernardes de | |Título |TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DA VALIDADE | |Editor |Saraiva | |Local/data

principal investigar os efeitos jurídicos do contrato de trabalho com objeto proibido e do contrato de trabalho com objeto ilícito. Ambos são maculados no elemento objeto do negócio jurídico, ou seja, há irregularidade na obrigação que é acordada entre as partes. Assim, apresenta os conceitos legais e doutrinários, natureza jurídica e elementos essenciais do contrato de trabalho. Também, analisa a teoria das nulidades no pacto de trabalho,…