Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

...........................05 Conceito ................................................................................................06 Publicidade dos atos Processuais...........................................................07 Fato Jurídico ...........................................................................................08 Categorias dos fatos Processuais.............................................................09 Fatos que independem de prova ...................

RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAR MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO MIQUÉIAS COIMBRA ZEFERINO Ariquemes 2015.2 MIQUÉIAS COIMBRA ZEFERINO MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr, no curso de Direito como requisito…

do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico.…

NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Licenciatura em Direito Constitucional, sob a orientação do Profº Marcelo Lamy. São Paulo 2011 CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico.…

ato inexistente, há, quando muito, mera aparência de ato jurídico. A teoria da inexistência foi elaborada por Zaccharias, escritor alemão do século XIX, e encontrou adeptos na doutrina italiana e francesa. É considerado inexistente o casamento no qual o consentimento não existe, na ausência de autoridade celebrante, ou quando há identidade de sexos. Advirtamos, de plano, que no direito de família, como regra, somente ocorrem nulidades textuais, ou seja, só será nulo ou anulável o…

Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47 Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação)…

administrativo, tem o Poder Judiciário o dever de respeitar os preceitos fundamentais da Constituição, não estando imune a tal obrigação. O estudo desse instituto inegavelmente contribui para a maior difusão deste valiosíssimo instrumento no meio jurídico, tanto na seara acadêmica quanto na profissional. Palavras-chave: Actio Querella Nullitatis; Coisa Julgada Inconstitucional; Controle Jurisdicional (instrumento de controle). SUMÁRIO…

REPENSANDO A SUCESSÃO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Marcelo Papaléo de Souza[1] 1. Introdução O regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções.…

criar instituições, o que não acontece neste caso. 2. "Exponha as principais características das sanções diferenciando-as dos atos de anulação com atenção às funções que ambos desempenham no ordenamento jurídico". A sanção tem duas teorias; Antiga que descreve a sanção como punição e a Teoria contemporânea que já mostra a sanção como punição ou benefícios. Sanção não é mais sinônimo de punição e sim toda consequência jurídica utilizada em reforço da obediência da norma. Há nela 3…