Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

Negócio Jurídico: Negócio jurídico é toda ação ou omissão humana cujos efeitos jurídicos - criação, modificação, conservação ou extinção de direitos - derivam essencialmente da manifestação de vontade. Exemplos de negócio jurídico são os contratos os testamentos. Elementos do negócio jurídico Elementos do negócio jurídico são itens que compõem a sua estrutura. A eles se opõem os pressupostos, logicamente anteriores, e os requisitos, qualidades desses elementos. São eles: a vontade, o…

revolução francesa e posteriormente do positivismo jurídico, passou a ser um dos mais importantes elementos da vida societária internacional. Por esse motivo, sendo os tratados a principal fonte do Direito Internacional Público, não podem eles expressar senão aquilo que os negociadores acordaram livremente. Sem a convergência de vontades dos contratantes, por conseguinte, não já acordo internacionalmente válido. O elemento volitivo, com repercussão jurídico-internacional, é assim…

Negócios Jurídicos 1.1 – Conceito "Negócio Jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado" Karl Larenz. Negócio jurídico trata-se da regulamentação da vontade das parte. É o que disciplina a relação jurídica entre as partes. Ex: Contrato de compra e venda: Tem finalidade negocial

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do sentido e alcance das normas jurídicas. Hermenêutica sendo uma ciência da interpretação, busca ela interpretar a essência da lei, e o que…

pertencem à mesma constelação de valores. Contudo, no curso do tempo, foram se particularizando e ganhando nuances que de algum modo as diferenciam, sem que, no entanto, umas se afastem completamente das outras. 3. A boa fé é noção que, desde o mundo romano, se firmou predominantemente no direito privado, quer no sentido subjetivo, tal como aparece, por exemplo, na posse ad usucapionem, quer no sentido objetivo, que começa a ser modelado nas actiones bonae fidei, e que diz…

natureza epistemológica porque se propõe a refletir sobre as condições de cientificidade do conhecimento jurídico, indagando sobre a existência, a natureza e a metodologia da ciência do direito. 1. TEORIA DOS CÍRCULOS ÉTICOS: 1.1) Teoria dos Círculos Éticos Concêntricos: (Antiguidade Grega à Idade Média) Afirma que o Direito está contido na Moral, o Direito seria o núcleo da Moral. 1.2) Teoria dos Círculos Éticos Separados: (Totalitarismo) Afirma que o Direito não se comunica com a…

1 – Fatos jurídicos são ocorrências da vida. É todo acontecimento derivado do homem ou da natureza que produz consequências jurídicas. E se classificam em: Fatos jurídicos naturais: (ordinários qdo ocorrem naturalmente, sem qualquer intervenção. Ex: morte não provocada) e extraordinários (qdo marcados pela imprevisibilidade ex. causado por uma força da natureza). 2 – O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar…

sem alteração na obrigação. No princípio existiam duas teorias sobre a assunção de dívida, a teoria do contrato e a teoria da ratificação, onde a primeira, tendo como via o contrato entre o credor e o terceiro, com vigor a favor do devedor. Já em se tratando da teoria da ratificação fixava no negócio jurídico entre o devedor e o terceiro. Que só se priva do seu direito, com o ato de assentimento, aí ratificativo. Sendo assim estas duas teorias ficaram confirmados nas espécies de assunção…

Nulidades no Processo Penal brasileiro. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal por Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Jardim da Cunha Rieger I Noções gerais Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no…

Direito Civil IV Prof. Rodrigo E-mail: rppereira@aedu.com PLT: Carlos Alberto Gonçalves III TEORIA GERAL DO CONTRATO. O contrato faz Lei entre as partes, art. V, XXXVI. O contrato de Permuta foi o primeiro contrato da historia. O contrato é um instrumento pratico que aproxima interesses não convergentes, antagônicos em torno de um mesmo efetivo. O contrato social une pessoas com interesses convergentes(outro enfoque). Propriedade e contrato andam juntos e a propriedade seja o que melhor…