Os Estrangeiros

Objetivo: O objetivo do artigo é analisar, baseado em autores como Maffesoli, Kristeva, Todorov e Santaella, um anuncio publicitário específico de uma marca de preservativos alemã que aborda a questão do estrangeiro com má denotação, passando que o estrangeiro (o estrangeiro como imigrante, e o estrangeiro como local de uma nação) é estranho, de gosto duvidoso e disseminador de doenças como a AIDS. A peça publicitária se apresenta na forma discutida segundo Todorov, por raça, nação e…

Silva 3933057661 Noções Essências de Direito Prof. Aldo Barrigossi Campo Grande, Março /MS, 2013. 1-Porque um estrangeiro que vier ao Brasil é obrigado a atender ás leis brasileiras? Art. 1º Todo estrangeiro poderá, entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por esta lei. Art. 2º Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na…

solucionar o conflito, que é o objeto do Direito Internacional Privado. O Direito Internacional Privado soluciona o conflito de forma indireta, pois ele apenas indica a norma a ser aplicada de acordo com cada caso concreto em que se envolva um estrangeiro. Ex: o juiz brasileiro em determinados casos pode aplicar lei estrangeira aqui no Brasil (vide LICC art 7o, § 4o). 1.2 Características das ordens jurídicas independentes: a) Independência: Não há ordem jurídica superior às ordens…

Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8)…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: 1. Indivíduo e Direito Estrangeiro 2. Empresas Internacionais 3. ONG’s INDIVÍDUO E DIREITO ESTRANGEIRO 1. Introdução: O Art. 5º da CF diz que todos são iguais perante à lei, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Art.12 da CF prevê brasileiros natos e naturalizados (sanguínea, territorial

11/04/13 Temas DIPRI 1: Conflito de Leis no Espaço Nacionalidade e Condição jurídica do estrangeiro Temas DIPRI 2: Parte especial e Processo Internacional Pasta 131 Introdução ao Conflito de Leis no Espaço Máximas: Nem tudo que acontece no Brasil é regido pelo direito brasileiro.  As vezes o juiz brasileiro aplica direito estrangeiro. Nem tudo que ocorre no exterior é regido pelo direito estrangeiro.  Significa que pode acontecer do juiz brasileiro aplicar o direito…

externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema. Conceito de Nacionalidade O vínculo político decorrente das…

solicitado pelo estrangeiro que seja acionista ou quotista de uma empresa no Brasil e efetuar investimento pessoal de no mínimo R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O visto permanente – investidor pessoa física será restrito por três anos, sendo possível sua renovação. O investimento deverá estar integralizado no capital social da empresa. O processo poderá ser encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração se, tratando-se de investimento que, em razão do número de investidores…

Paulo: Editora Atlas, 2000, pág. 116.). 2- Extraterritorialidade 2.1- Conceito O princípio da extraterritorialidade da lei penal está previsto no art. 7º, do CP, e consiste na aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos em território estrangeiro, no entanto, esta somente será aplicada nas hipóteses previstas no mesmo art. 7º, e seus respectivos incisos e parágrafos. Frisa-se, que extraterritorialidade da lei brasileira constitui exceção a regra da territorialidade,…

extraordinária que classifica a radicação precoce. A ordinária se concede ao estrangeiro residente no país e que seja originário de países de Língua Portuguesa, no caso, Portugal, Angola, Gamão, Moçambique, Guiné Bissau, Açores, Cabo Verde, Príncipe, Goa, Dio, Macau e Timor Leste. Exige-se desses estrangeiros apenas residência no país por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, a). Já a extraordinária atinge os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente no Brasil,…