Os Estrangeiros

concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. Brasileiro Nato: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de…

Defesa (ou Real) Leva em consideração a nacionalidade do bem jurídico lesado, independentemente do local do crime ou da nacionalidade do autor, CP, art. 7º, I. Extraterritorialidade Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia…

Boa viagem na Bahia. Pode um estrangeiro trabalhar no Brasil? Explique. 4- O visto permanente no Brasil é um visto relativamente accessível para estrangeiros. Para obtenção do visto permanente o estrangeiro necessita apresentar alguns documentos a autoridade brasileira que documentos seriam esses? A concessão de visto permanente está condicionada a algum prazo de permanência? 5- Os vistos oficial e diplomático possuem as mesma características concedido ao estrangeiro que vem ao Brasil…

procuração pública nesta Embaixada: 1) os brasileiros maiores de 18 anos de idade, no gozo dos seus direitos civis; 2) os estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, maiores de 18 anos de idade, no gozo dos seus direitos civis; 3) os emancipados; deverá ser apresentada a certidão de nascimento com a devida averbação; 4) os estrangeiros portadores de carteira RNE vencida e que, até a data do vencimento do documento tenham completado 60 anos de…

Suponha a existência de dois países (o Local e o Estrangeiro). Os dois países consomem e produzem trigo, que pode ser transportado sem custo entre os países. Em ambos os países, o trigo é uma indústria competitiva. Suponha que, na ausência de comércio, o trigo custe mais no Local do que no Estrangeiro. – Com isso, os exportadores comecem a transportar trigo do Estrangeiro para o Local. – A exportação de trigo aumenta seu preço no Estrangeiro e o diminui no Local, até que a…

Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Ltda. AS IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO Jose Adriano Miranda Soares Araguaina / TO Abr. /2013. Jose Adriano Miranda Soares AS IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO Trabalho de pesquisa para avaliação e objetivo…

direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002) Parágrafo único. A pena é aumentada de 1/3 (um terço), se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário público estrangeiro retarda ou omite o ato de ofício, ou o pratica…

Históricos Ficha de Leitura TODO IMPÉRIO PERECERÁ. CAP. 1: O ESTRANGEIRO DUROSELLE, Jean-Baptiste. 1. Qual a ideia/temática central do texto? Diga sobre o que é o texto em no máximo um parágrafo. Que problema motivou o autor a escrever? O que o autor quer explicar? Por que esse tema é importante para as relações internacionais? É um capítulo de livro ou um artigo? Se for capítulo, sobre o que é o livro como um todo? “O estrangeiro”, primeiro capítulo da obra Todo Império…

para que haja o Estado. O direito internacional público divide a população do pais entre nacionais e estrangeiro, segundo Pontes de Miranda, pelo menos o chefe de Estado deve ser nacional, já Kelsin defende que população nacional é dispensável para que haja o Estado. O Vaticano seria um exemplo, pois é sujeito de direito internacional público e é um Estado que não tem nacionais, só estrangeiros, ele pode assinar tratados internacionais, que, por terem a presença do Vaticano recebem o…

atenção para a presença do estrangeiro numa comunidade. Na presença dele, o grupo fica sujeito a questionamentos que até então não haviam sido considerados. Não partilhando de uma vida social construída sob o sistema desse grupo, o estrangeiro pode considerar que vários aspectos inválidos. O estrangeiro enxerga naquele grupo uma história peculiar mas ele não faz parte dessa história. Para o grupo em questão, o estrangeiro pode ser um indivíduo sem história. O estrangeiro toma seu…