Os Estrangeiros

Estado a que pertence (dimensão jurídico-política); e b) uma horizontal, que faz desse indivíduo um dos elementos que compõem a dimensão pessoal do Estado, integrando-o ao elemento povo (dimensão sociológica). Contrapõe-se ao nacional a figura do estrangeiro. Daí serem nacionais do país aquelas pessoas às quais a norma constitucional é dirigida, quer em virtude do nascimento ou por fato a ele posterior. Em outras palavras, a nacionalidade nada mais é do que o estado de dependência em…

cometidos no estrangeiro. Inciso I, d) crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. §1º no caso do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.” “Art. 8º A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.” “Quando as penas são da mesma natureza (diversidade quantitativa), o quantum da pena cumprida no estrangeiro…

os turistas e também para críticas. A cidade maravilhosa passou a ser um celeiro de notícias e a despertar uma série de questões, principalmente para o estrangeiro que chega e se depara com uma efervescência de acontecimentos. Além das tradicionais dúvidas sobre melhores lugares para se visitar, hábitos dos cariocas para conhecer, o estrangeiro que chega também quer entender a cidade, de forma simples e concisa. Principalmente com a questão social e política que vive o país e o mundo,…

regra da territorialidade não é absoluta, havendo a possibilidade da aplicação da norma estrangeira além das fronteiras; Essa extraterritorialidade tem duas funções principais: proteger pessoa em território estrangeiro e regular efeito de atos estrangeiros que venham a se cumprir no país estrangeiro; Não haverá aplicação da lei estrangeira se esta ofende a ordem pública ou se for fruto de fraude à lei. CONEXÃO INTERNACIONAL DETERMINADA PELA LEI DO DOMICÍLIO Um dos critérios…

no Brasil, é considerado: a) brasileiro nato b) brasileiro naturalizado c) estrangeiro d) apátrida e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. C 21 - O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do país: a) é considerado…

............................................................................ 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13 3. Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121: ......................................................

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 ESTRANGEIROS X NACIONAIS Princípio da Soberania (dentro do território nacional serão aplicadas as leis Brasileiras e não podem os outros países intervirem nas relações internas – o Brasil é um ente autônomo para editar as próprias leis dentro do seu território) – art. 2º da Carta da ONU – aplicação da lei brasileira aos estrangeiros em território nacional. Estrangeiros são: Migrantes, refugiados, apátridas. • Migrantes – pessoas que entram legalmente no país

de se evitar a ocorrência de apátridas adotou de forma subsidiária os critérios do jus sanguini, o funcional, o da residência e o da opção. b) Nacionalidade secundária ou derivada ou adquirida ou de eleição - é adquirida por ato de vontade do estrangeiro que pretende mudar de nacionalidade ou do apátrida, por meio de um processo de naturalização. Nesse sentido, Manoel Jorge e Silva Neto, leciona que essa espécie de Nacionalidade se perfaz mediante junção de vontade do indivíduo e a…

GrigoriniMonitor: Adler MartinsResumo elaborado por Adler Martins e Caroline de Melo LopesPARTE I 1- Conceito de Direito Internacional Privado Direito interno, com natureza de norma pública -Objeto: Conflitos de lei no espaço, Condição jurídica do estrangeiro e Nacionalidade.2 Aplicação direta da lei estrangeiraConceito: Em determinados casos, o juiz brasileiro irá aplicar a lei de outrospaíses (Ex: irá pedir às partes que traduzam o código civil alemão 27/09/2013 Resumo d.…

.........................04 2. O CONTEXTO HISTÓRICO- ECONÔMICO DA DÉCADA DE 50................05 2.1 Instrução da SUMOC...............................................................................07 2.2 O investimento direto estrangeiro através da instrução 113....................08 2.3 O perfil dos investimentos diretos da década de 50................................10 2.4 O privilégio da indústria de veículos.....................................................