exercício direito internacional

RESPOSTAS
QUESTÃO 12
OPÇÃO CORRETA: LETRA C;
JUSTIFICATIVA:
A naturalização expressa é dividida em naturalização ordinária ou comum e também a extraordinária que classifica a radicação precoce.
A ordinária se concede ao estrangeiro residente no país e que seja originário de países de Língua Portuguesa, no caso, Portugal, Angola, Gamão, Moçambique, Guiné Bissau, Açores, Cabo Verde, Príncipe, Goa, Dio, Macau e Timor Leste. Exige-se desses estrangeiros apenas residência no país por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, a).
Já a extraordinária atinge os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente no Brasil, exigindo-se deles o domicílio no país por mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal. O prazo anterior, que era de 30 anos, foi alterado pela ECR n. 03/94, sendo justa tal medida, pois, 15 anos, é tempo suficiente para se fazer opção pela naturalização.
QUESTÃO 90
OPÇÃO CORRETA: LETRA A
JUSTIFICATIVA: Como prevê o art. 9.º, I, do CP, sendo a competência para a referida homologação do STJ (CF, art. 105, I, "i").
QUESTÃO 93
OPÇÃO CORRETA: LETRA B
JUSTIFICATIVA: Estando próximo ao local onde ocorrer o dano, poderá o juiz melhor apreciar as causas. A competência em razão do local do dano, exceto em alguns casos especiais
QUESTÃO 94
OPÇÃO CORRETA: LETRA A
QUESTÃO 96
OPÇÃO CORRETA: LETRA D
QUESTÃO 100
OPÇÃO CORRETA: LETRA B
RESPOSTAS
QUESTÃO 12
OPÇÃO CORRETA: LETRA C;
JUSTIFICATIVA:
A naturalização expressa é dividida em naturalização ordinária ou comum e também a extraordinária que classifica a radicação precoce.
A ordinária se concede ao estrangeiro residente no país e que seja originário de países de Língua Portuguesa, no caso, Portugal, Angola, Gamão, Moçambique, Guiné Bissau, Açores, Cabo Verde, Príncipe, Goa, Dio, Macau e Timor Leste. Exige-se desses estrangeiros apenas residência no país por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, a).
Já a extraordinária atinge os estrangeiros de qualquer