exercicio Direito internacional

semana 3

Caso Concreto 1
Com o fim da 2 guerra Mundial, e com a criação da ONU, as principais frentes de regras sobre soluções controvertidas, o Direito Internacional Público foram anotados no art. 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça CIJ, principal orgão judiciário daquela organização o qual transcreve juntamente com o artigo 59.. Constitui em 2 polos: Ativo e o Passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, conforme a tese de existência do Direito Internacional imediatamente dirigida ao ser humano entendimento ratificado pela corrente do conhecimento processual internacional particulares. Por outro lado, a mera existência de Tribunais Internacionais que aplicam sanções diretamente ao particular, e não aos Estados, ratificando a condição de sujeito passivo do homem perante a ordem juridica Internacional
2) Como e Definida: É o principal orgão jurídico das Nações Unidas. Tem sede no Haia, nos países baixos, constitui o orgão juridico principal das Nações Unidas, funciona de acordo com o Estatuto estabelecido com base no Estatuto da Corte permanente de justiça Internacional, sua principal função é resolver conflitos juridicos a eles submetidos a emitir parecer sobre questões juridicas apontadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por orgão e agencia especializada acreditadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas.
3) Qual o elemento da norma jurídica: A decisão da corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão.

Caso Concreto 2 Desde o final da 2 guerra Mundial o processo de internacionalização dos Direitos Humanos vem envoluindo de forma satisfatória. A ONU com seus principios e seus fundamentos contribuiu para a compreensão para um mecanismo do Direito Penal Internacional visando a proteção da dignidade da pessoa humana da cidadania e da prevalencia dos Direitos Humanos não só no plano