Os Estrangeiros

conheceu, nas últimas décadas, a par do fenómeno da emigração, um crescente movimento de imigração, evoluindo de país de origem para igualmente país de destino de fluxos migratórios. Portugal tem hoje uma significativa presença de nacionais no estrangeiro, com comunidades de portugueses espalhadas por todos os continentes O aceleramento e crescendo do fluxo imigratório acarretaram situações de irregularidade, em percentagem significativa, dos imigrantes em Portugal.. Um primeiro…

Investimento Direito Estrangeiro 4 1.1 Indicadores simples de globalização: comércio e IDE 5 1.2 Teoria do investimento direito e estrangeiro 6 1.3 Investimento direito 9 1.4 Benefícios líquidos do investimento global 10 1.5 A questão da globalização e o contexto econômico 12 1.6 Direito internacional e a regulamentação dos IDE 15 Conclusão 17 Referências bibliográficas 18 Introdução O presente trabalho retrata sobre a globalização e investimento direito e estrangeiro.…

caráter discricionário de um Estado, levada a efeito em face do “estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais” (artigo 65 da Lei nº 6.815/80 - Estatuto do Estrangeiro). ☞ De acordo com o Estatuto do Estrangeiro, uma vez expulso, o estrangeiro está impedido de retornar ao nosso país. Caso…

CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO 5 4 ARTIGO.9°- EFICÁÇIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 6 5 ARTIGO.12- LEGISLAÇÃO ESPECIAL 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O Artigo 7° do Código Penal tem como principal objetivo linear a aplicabilidade das normas penais brasileiras além do território nacional, a fim que se possa entender a extensão e a própria estrutura da norma jurídica penal aplicável em crimes ocorridos no estrangeiro. Assim como O Art.8° irá atenuar sobre a pena cumprida no estrangeiro,…

estrangeira para a solução de uma controvérsia. Inexiste qualquer violação da soberania do Estado em tal hipótese, do direito estrangeiro é consentida, voluntariamente, pela norma interna sendo o direito estrangeiro é capítulo obrigatório de todos os livros de direito internacional privado. (pg.32) A primeira indagação que surgiu acerca da aplicação do direito estrangeiro deveria ser encarado como um fato ou como direito. Distinção são evidentes: fatos dependem de alegação pela parte e…

Descrição Esta obra analisa o papel dos investimentos diretos estrangeiros na economia brasileira, no contexto da globalização e da inserção externa e sua relação com o padrão de comércio exterior do país, na década de 1990. 'Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil' analisa o papel dos investimentos diretos estrangeiros na economia brasileira, no contexto da globalização e da inserção externa e sua relação com o padrão de comércio exterior do país, na década de 1990.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS RESUMO: o presente artigo tem por objetivo analisar a relação de complexidade existente entre Estado, individuo e a lei 6.815/80- o Estatuto do Estrangeiro, levando –se em conta, principalmente o individuo e a soberania Estatal, tendo como enfoque maior a condição do estrangeiro e a situação deste no Brasil. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO...............O ESTADO........... O INDIVIDUO E A LEI 6.815/60 ........ CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO Um histórico…

reconhecer alguns direitos de participação política a cidadãos estrangeiros, em função, nomeadamente da cidadania europeia e do que se espera venha a ser a cidadania lusófona. Por meio de regulamentação que prevê a possibilidade de a lei atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de autarquias locais. 4) A permissão de estrangeiros em um Estado é atestada pela concessão de…

a dezembro de 2011 (pag.2). Depois de Manaus, a cidade mais procurada pelos turistas estrangeiros no Estado do Amazonas foi Presidente Figueiredo (pag. 5). Agências de viagens foram os principais responsáveis por induzir os turistas estrangeiros a visitar Manaus (pag. 7). Insatisfação do turista estrangeiro com o transporte público ficou em 36,3% no mês de janeiro (pag. 7). 42,1% dos turistas estrangeiros responderam que certamente voltarão à cidade de Manaus (pag. 8).…

ou temperada, uma vez que ressalva a validade de tratados e convenções. O fundamento deste principio é a soberania política do Estado. Princípio real, de defesa ou de proteção: Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa…