Os Enunciados Inseridos Na Lei N 10 168 00

estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma de Recolhimento. Movimentação. Reintegração. Readmissão e Indenização. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento).…

sentido de saber se o servidor temporário, ou seja, se essa era uma relação de emprego. Não apenas do ponto de vista da relação em si, mas também do ponto de vista do administrador público. Em tese, se essa relação é empregatícia, não precisaria de uma lei autorizando e regulando a natureza jurídica dessa relação, aplicando-se a ela o direito do trabalho. O professor não tem dúvidas em afirmar que o grande debate que permitiu alguma conclusão quanto à natureza jurídica foi em função do…

Científico PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009]. Campinas, 26 de outubro de…

ATO SIMPLES. ......................................................................... 32 AULA 9: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. ....................................................................................................................... 42 AULA 10: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) ................................................................... 47 AULA 11: ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL.…

demands. The methodology used was a literature search. Keyword: Occupational Accident. Moral damage. Responsibility. indemnities LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART - Artigo CC – Código Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FACNOPAR – Faculdade do Norte Novo de Apucarana INC – Inciso OIT – Organização Internacional do Trabalho RO – Recurso Ordinário STF – Supremo Tribunal Federal STJ…

princípios da comunicação. Conhecer e entender a especificidade do discurso e do vocabulário jurídico. Revisitar conceitos gramaticais inseridos na prática jurídica. Verbalizar o pensamento em um encadeamento lógico. Conhecer as diversas formas da argumentação textual. Peças judiciais e extra judiciais Cronograma de avaliações 1º. Bimestre 04/09 PARCIAL 1 – 10 pontos: trabalho em sala de aula, em grupo de até 5 componentes, com consulta irrestrita a qualquer material, inclusive…

professor de Didática da Matemática e Prática de Ensino na Licenciatura em Matemática da Unesp–Rio Claro-SP durante 25 anos. Um dos idealizadores e coordenador do Mestrado em Educação Matemática da Unesp–Rio Claro-SP, onde foi professor e pesquisador por 10 anos, realizando estudos e pesquisas em ensino e aprendizagem da Matemática com alunos e professores, e divulgando-os em congressos nacionais e internacionais em 13 países. Orientou, ainda, 8 dissertações de Mestrado em Educação…

deram, de todas as formas de perto ou de longe. 18 RESUMO Neste trabalho, investigamos o desempenho de alunos de 8° e 9° anos do ensino fundamental no estudo de produtos notáveis com o auxílio do programa de computador Aplusix. Ele está inserido no sub-projeto “Expressões, equações e inequações – pesquisa, ensino e aprendizagem”, que tem como objetivo caracterizar o ensino e aprendizagem sobre expressões, equações e inequações possibilitando desenvolver pesquisas nos planos…

fallacies, and hyperboles and an analysis of the textual and social discoursal functions carried out in IURDian religious communication. Keywords : Religious Discourse/Language. Persuasion ..Publicity. Propaganda SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 1.1 Apresentação do tema 10 1.2 Problema estudado e justificativa 11 1.3 Hipóteses 13 1.4 Objetivos 15 1.5 Descrição dos capítulos 15 2 MARCO TEÓRICO 17 2.1 Análise Crítica do Discurso 17 2.2 Ideologia 21 2.3 Retórica e persuasão 25…

aposentadorias e pensões, alcançando os servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo-se as autarquias e fundações, inclusive àqueles vinculados ao regime geral de previdência social. A Lei nº 8.112/90, com observância às alterações subsequentes, estabelece, em seus dispositivos, critérios relacionados aos institutos de provimentos e vacâncias, o que levou a incluir neste manual as devidas rotinas administrativas quanto às…