Os Enunciados Inseridos Na Lei N 10 168 00 Pelas Leis N

acerca do direito à educação. Com esse fim, o Capítulo 1 dedica-se a esclarecer de forma mais aprofundada o significado de cidadania adotado. O Capítulo 2, por sua vez, dedica-se a explorar, de forma abstrata, a educação enquanto elemento do enunciado direito à educação, de forma que seja possível perceber como nele se combinam as dimensões coletiva, social e de liberdade. Por fim, o Capítulo 3 destina-se à investigação da estrutura proposta pelo ordenamento positivo brasileiro em…

indenização para o assediado, mister demonstrar a violação de um direito de personalidade do empregado, que são aqueles inerentes à integridade física, psíquica e intelectual do indivíduo, essenciais à dignidade humana. Muito embora não haja ainda lei federal que trate especificamente do assunto, o ordenamento jurídico pátrio permite a tutela aos casos de assédio pelos preceitos constitucionais, tais como: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), do meio ambiente de…

Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA…

demands. The methodology used was a literature search. Keyword: Occupational Accident. Moral damage. Responsibility. indemnities LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART - Artigo CC – Código Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FACNOPAR – Faculdade do Norte Novo de Apucarana INC – Inciso OIT – Organização Internacional do Trabalho RO – Recurso Ordinário STF – Supremo Tribunal Federal STJ…

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.…

sempre esta situação pode ocorrer e que essa pode não ser a intenção do agressor, pois “[...] a perversidade, muitas vezes, para ser completamente satisfeita, requer a presença continuada da vítima do perverso, que se compraz com o sofrimento do outro”[10]. Por outro lado, o medo de perder o emprego faz com que a vítima suporte as frequentes agressões. Observa Hirigoyen que os empregados perseguidos em seu próprio local de trabalho, apesar de já apresentarem quadro físico e psíquico…

obrigatória nos cursos jurídicos pelo Decreto n. 19.852/31, com a denominação introdução à ciência do direito. Com a aprovação da Resolução n. 3, de 25 de fevereiro de 1972, pelo Conselho Federal de Educação, a tradicional denominação introdução à ciência do direito, que era oficial desde 1931, foi substituída por introdução ao estudo do direito, incluída entre as matérias básicas como pré-requisito de todas as disciplinas profissionais. Atualmente, pela Portaria n. 1.886/94, art. 6°,…

professor de Didática da Matemática e Prática de Ensino na Licenciatura em Matemática da Unesp–Rio Claro-SP durante 25 anos. Um dos idealizadores e coordenador do Mestrado em Educação Matemática da Unesp–Rio Claro-SP, onde foi professor e pesquisador por 10 anos, realizando estudos e pesquisas em ensino e aprendizagem da Matemática com alunos e professores, e divulgando-os em congressos nacionais e internacionais em 13 países. Orientou, ainda, 8 dissertações de Mestrado em Educação…

mostrado o que vem sendo feito pelo Poder Judiciário brasileiro para punir tal conduta, e o que o Poder Legislativo tem feito para combater e prevenir o assédio moral. Os dispositivos legais que tutelam o sujeito assediado, mostrando a aplicação da lei constitucional, penal, civil e trabalhista. No quarto capitulo serão mostradas jurisprudências existentes referentes ao assunto. Em suma, o trabalho tem por principal objetivo propiciar uma ideia geral e um nível de conhecimento básico…