Os Entes Que Integram A Estrutura Da Administração Publica

Estrutura do Estado e da Administração Pública O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Conforme o Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, diz que ela compreende a administração direta e a administração indireta. No estado de São Paulo temos…

obrigatória para todas as entidades políticas(União, Estados, Municípios, Distrito Federal e seus respectivos órgãos públicos), bem como para as entidades administrativas (autarquias,fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Esse dispositivo estabelece a obrigatoriedade de a Administração respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiência.são considerados expressos porque é possível identificar, claramente, o…

parafiscais”. Apontava como exemplos, ressaltando tratar-se de entes genuinamente brasileiros, o SENAI, SENAC, SESC e SESI. Conforme Rafael Maffini, serviços sociais autônomos são “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cuja finalidade é a prestação de serviços assistenciais a certos grupos profissionais ou de natureza médica, de ensino ou, em geral, de assistência social. Não integram a estrutura da Administração Pública, embora alguns desses serviços…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ORIENTADORA: FABRÍCIA MONTEIRO RANGEL BACELLAR SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GOIAS 2013 O objetivo deste trabalho é criar uma ideia geral acerca do que seja o instituto da Administração Publica Indireta observamos que é composta por entidades que foram criadas com personalidade jurídica própria para realizar atividades de Governo que necessitam ser

1. Conceito de Administração Pública Vamos relembrar os conceitos de Administração Pública. Em sentido amplo (lato sensu), a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos constitucionais que exercem a função política (isto é, o Governo), como os órgãos meramente administrativos, instrumentais, que exercem a função administrativa. Já em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública constitui-se apenas dos órgãos administrativos. …

autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia do Poder Executivo. d) Integra a Administração Indireta, sendo considerada sociedade de economia mista. e) Integra a Administração Indireta, sendo considerada empresa pública. 2- A respeito da…

regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Trata-se de ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e…

consecução das funções administrativas pode possibilitar a realização dos serviços de interesse coletivo de forma mais eficiente e menos burocrática, atingindo, desta forma aquilo que pressupõem os princípios constitucionais que regulamentam a Administração Pública. Busca apresentar de forma prática os conceitos e as características dos princípios relevantes para este estudo, como também a conceituação das entidades supramencionadas. Descreve, ainda, as críticas relacionadas aos…

Administração Pública- Prof. Claudiney Silvestre 1- CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir. A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. Certo errado 2- CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área…

autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia do Poder Executivo. d) Integra a Administração Indireta, sendo considerada sociedade de economia mista. e) Integra a Administração Indireta, sendo considerada empresa pública. 2- A respeito da…