Os Elementos Interpretação Da Lei

Críticas contra o exegetismo c.2.1 Considerações preliminares A interpretação preconizada pela escola da exegese, pelo pandectismo e pela escola analítica não se coadunou com a realidade dos tempos modernos, devido à evoluçao da naçao. As descobertas da ciência moderna, que modificaram ate mesmo a noçao de liberdade humana, determinando a alteraçao da vida humana. Novos fatores econômicos - sociais fizeram surgir novas condicôes de vida social, operando a mudança do sistema de…

Inciso 1º até o décimo Interpolação (Introduzir/inserir) normativa Tipos normativos: O Direito depende de elementos tipológicos para normatizar condutas, ou seja, precisa de um modelo ideal de conduta para normatizar e julgá-las em lícitas ou ilícitas. Hermenêutica: É a ciência da ARTE DE INTERPRETAR que estuda e sistematiza os processos de interpretação. Interpretação: É a revelação do conteúdo e de expressões. Aplicação: Momento final do processo interpretativo,…

Coelho,10 “o juiz não tem autorização para saltar sobre as normas vigentes em sua atividade interpretativa e sim manter-se fiel às normas”, ou seja, deve usar as normas para buscar o resultado adequado. Como o trabalho de interpretação consiste num processo mental de análise dos elementos apresentados no caso em concreto com a norma, que a princípio se encaixa na situação, o juiz deve, neste momento, antever o possível resultado da utilização desta norma. Se o magistrado entender que a…

necessárias entre fenômenos, permitindo agir sobre a natureza de forma mais segura. Cada ciência é particular(campo delimitado e método próprio). Conclusões gerais, valem para todos os casos que se assemelham (observações feitas em alguns fenômenos se tornam leis); - preocupação do cientista descoberta das regularidades existentes em determinados fatos. Busca a objetividade (em função do objeto). Dispõe de linguagem rigorosa, técnica precisa. Utiliza-se da matemática para transformar…

jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao…

incontáveis horas de minha ausência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................ 11 1. A HERMENÊUTICA COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO 1.1. Conceito e aspectos gerais ....................................................... 16 1.2. Métodos de Interpretação Jurídica ........................................... 21 1.2.1. Método literal, gramatical ou filológico .................... 21 1.2.2. Método lógico ou racional…

restrito, define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas à estruturação de uma sociedade política, geralmente agrupada em uma única Lei Fundamental. HISTÓRICO Até meados do século XVIII, as Constituições eram costumeiras, baseadas nas tradições, hábitos e costumes do povo, e, também, baseadas em leis e documentos esparsos, como por exemplo, a Magna Carta inglesa, de João Sem Terra, de 1215, que consubstanciou o acordo entre o Rei e o baronato…

Resenhas: Como os Juízes devem julgar – Ivo Gico Junior A nova Interpretação Constitucional – Luís Roberto Barroso Taguatinga, 22 de agosto de 2013 Resenha do vídeo: Como os Juízes devem decidir- Ivo Gico Junior As regras devem ser pessoais, cada caso é tratado de modo único e exclusivo. A doença jurídica é a falta de resultado da busca da prestação jurisdicional, bem como a demora na resolução do processo, a falta de tempo que os juízes têm de se

ministrada pelo Professor Luis Rodolfo de Souza Dantas, abordando a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de agressão entre membros de um casal homossexual. A liberdade do juiz ao decidir, ao aplicar a lei no caso concreto, encontra-se no fato de que a agressão, na maioria esmagadora dos casos, parte do homem (cônjuge ou pai) à mulher. E no caso estudado, a agressão parte de uma mulher à outra, e a sanção prevista em lei foi aplicada a ela. 2) Decisão judicial que concedeu a posse…

1 – Hermenêutica Jurídica 1.1 Conceito: é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. Interpretação: processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é…