Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

............................17 V) A hermenêutica jurídica e suas funções.....................................................19 VI) Por quê a Hermenêutica é usada no Direito?.............................................22 VII) Aplicação da hermenêutica, conforme preceitua o artigo 5º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.....................................................25 VIII) Conclusões......................................................................................

Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP Marina Bezerra Lopes Metodologia da Ciência do Direito Brasília, maio 2013. 1.A missão da interpretação Segundo Karl Larenz, a interpretação da lei é uma atividade que faz com que o interprete da lei torne mais clara a compreensão e o alcance de um texto problemático. Normalmente, a linguagem utilizada nos textos legislativos comporta mais de um sentido. Isso significa que, esses termos podem oscilar de acordo com as circunstâncias.…

UNISUL DE FATO E DE DIREITO (Os métodos da interpretação constitucional) NOME DO ALUNO CAMPUS - CIDADE/ Estado 2014  NOME DO ALUNO RESENHA CRITICA Os métodos de interpretação constitucional Este trabalho é uma resenha da obra " Os métodos de interpretação constitucional" pág 77, do livro Unisul de fato e de Direito de autoria de Adolfo Mamoru

CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta

1. O Sentido das Palavras: Denotação e Conotação 1.1 Denotação: A relação existente entre o plano de expressão e o plano de conteúdo configura aquilo que denominamos denotação. Desse modo, significado denotativo é aquele conceito que um certo significante evoca, ou seja, é o conceito ao qual nos remete um certo significante; é a representação de um objeto ou pensamento por meio de um sinal concreto. Em “Minha casa fica a três quadras daqui” tem-se uma frase denotativa, pois o…

Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado formalmente a partir de…

A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em norma jurídica adequada. Submeter às prescrições da lei a uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isto se dá, ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir

……………………………………………………………………………….. 13 1.Introdução O presente trabalho tem por escopo analisar os métodos de interpretação da lei. Por tanto, será oportuno analisar o conceito de interpretação. Destacam-se ainda as análises de métodos de interpretação da lei na qual serão abordados os métodos de interpretação gramatical, sistemático, histórico, Teleológico. Na integração de lacunas falaremos da analogia. A palavra interpretação tem vários significados. Pode…

Faculdade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxx Artigo sobre “Conceitos Jurídicos Indeterminados” cidade / estado – 2015 Faculdade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxx Artigo sobre “Conceitos Jurídicos Indeterminados” aluno Curso: Direito Turno: xxx Período: xxxxx Disciplina: Hermenêutica cidade / estado – 2015 Os Conceitos Jurídicos Indeterminados O conceito jurídico indeterminado, é entendido como um dispositivo vago e que…

caso 1 - Direito Aula 1 Questão objetiva: a) Direito natural Questão discursiva: a) O ordenamento jurídico brasileiro tem como finalidade assegurar a liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar e justiça. b) Controle da organização social, composição de conflitos de interesses, igualdade social. c) Não. Ambos visam o desenvolvimento da sociedade, mas no direito que regia o estado nazista, não havia liberdade e igualdade social. aula 2 Aula 2…