Os Direitos Do Menor Aprendiz

do Menor e PNE Grupo: TRABALHO DO MENOR Regulamentado pela CLT A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade, no qual se refere ao menor, aquele de 14 a 18 anos, que não tem capacidade plena. O menor não é incapaz para o trabalho, mas a legislação lhe protege de uma forma especial. Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do…

trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802, Robert Peel pretendia salvar os…

Trabalho da criança e do adolescente - menor aprendiz A disposição sobre o trabalho da criança e do adolescente, vem albergado pela Constituicao Federal no artigo 7, parágrafo, inciso XXXIII, estabelecendo que e proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. A Constituicao ainda estabelece que são proibidos aos menores de 18 anos, o trabalho noturno, perigoso e insalubre. A legislação protege o menor de forma especial, ele não…

aprendizagem industrial em Escolas SENAI no Estado de São Paulo, orientações gerais e download deste manual em formato PDF (para Adobe Acrobat): http://www.sp.senai.br , na seção “Cursos > Aprendizagem Industrial”. Informações sobre aprendizagem: aprendiz@sp.senai.br 2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2012 Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas Apresentação Em 2000, o SENAI de São Paulo deflagrou…

ESPECIALIZAÇÃO EM PEDAGOGIA EMPRESARIAL Erika Maria de Oliveira Costa PROPOSTA DE : menor aprendiz um futuro funcionário no setor varejista na região Metropolitana do Recife. Recife 2013 Erika Maria de Oliveira Costa PROPOSTA DE : menor aprendiz um futuro funcionário no setor varejista na região Metropolitana do Recife. Pré-projeto…

190 da OIT tratam da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. Foi a Convenção aprovada pelo Decreto Legislativo n° 178, de 1999. A promulgação ocorreu com o Decreto n° 3.597/2000. Criança é toda pessoa menor de 18 anos. Deve-se assegurar o acesso ao ensino básico gratuito. A Convenção n° 182 da OIT inclui na proibição o recrutamento forçado ou obrigatório de meninos soldados. As piores formas de trabalho da criança são: (a) todas as formas…

INTRODUÇÂO A oportunidade dada aos jovens de ingresso no mercado a partir dos14 anos foi concedida pela Constituição Publica de 1988 com a condição de aprendiz. Essa lei foi criada a partir da proibição de trabalho para menores de 16 anos. Como no Brasil a aprendizagem é regulada pela consolidação das leis do trabalho (CLT) passou por um processo de modernização das leis n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008. O…

futuro adequado.” 1 No passado, de acordo com Martins (2005) os menores eram equiparados às mulheres, o que não se justifica mais hoje em dia, já que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se evidencia no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural etc. Martins (2005) adverte que com a Revolução Industrial no século XVIII, o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar…

TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho Nome: Fabiola Carmen RA :122000 Curso: 4º TGRH Professor: Joel Atividade: O discorrer sobre o trabalho infantil (Menor de 14 anos), do menor (entre 16 e 18 anos) e do menor aprendiz, no tocante a legalidade e das regras a serem seguidas. Prazo de entrega: até 23/09/2013 Fontes de pesquisa: http://noticias.r7.com/brasil/trabalho-infantil-diminui-mas-ainda-afeta-37-milhoes-de-criancas-no-brasil-12062013 http://www.tst.jus

Menor Aprendiz O Programa do Menor Aprendiz é um dos projetos de lei mais bem feitos até hoje porque dá oportunidade aos jovens de conseguirem o seu primeiro emprego. O menor é um ser em pleno desenvolvimento físico, emocional cognitivo e sociocultural, de forma que, a necessidade de trabalhar não deve, prejudicar o seu regular crescimento, daí porque, exige-se que até um limite de idade, não se afaste o menor da escola e do lar, onde receberá às condições necessárias à sua…