Os Agentes Tributários De Certo Município

CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi entrevistado por duas empresas em que os seus administradores exerce uma função, cujo de extrema importância, falando sobre a parte financeira e orçamentária, mercado de capitais, direito tributário, e como o lucro da empresa vem mostrando suas partes teóricas e práticas. Falando sobre suas ideias, seus vínculos com a sociedade, e obtendo conhecimentos que mesmo a gente não sabia que existia. Esta empresa trabalha com…

Introdução Em Direito Tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias

Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na …

processo árduo de pesquisas e de uso de ferramentas tecnológicas que facilitam sua desenvoltura. Por isso a capacitação do empreendedor nos quesitos da área de administração financeira e orçamentária, o conhecimento de mercado de capitais, e Direto tributário, seguindo a risca todas as diretrizes exigidas ajuda e muito para que a empresa nunca entre em falência. Contudo a aplicabilidade de tais ferramentas dar-se-á depois do empresário entender a real importância de cada quesito, para…

exemplo, maiores apreensões de moedas falsas por ausência do temor dos recebedores de boa-fé em serem presos ao chamar a polícia para registrar o pagamento por tal meio. Por isso interessa mais a apreensão da nota dada como falsa do que a prisão do agente que a repassa, isso para o bem da investigação criminal. Preso o repassador, em alerta fica o fabricante ou adulterador, o que pode vir a prejudicar a apreensão dos instrumentos utilizados para a produção das notas ou moedas. Assim,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Denominado Código Tributário Nacional Texto compilado Vigência (Vide Decreto­lei nº 82, de 1966) (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

1. O ART. 206 DO CTN Definitivamente constituído o crédito fiscal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispõem de um ÚNICO meio LEGAL de constranger o patrimônio de seus supostos devedores, forçando-os a adimplir suas respectivas obrigações pecuniárias, que é a Execução Fiscal, regulada pela Lei nº 6.830/80. No momento que a Fazenda se abstém de propor a execução fiscal, está impossibilitando ao contribuinte a chance de, penhorado um bem seu, garantir o débito exeqüendo

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.” John F Kennedy SUMÁRIO |1. APRESENTAÇÃO ................................................................................ |05 | |

intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da legalidade 10 2.2 Isonomia tributária 10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.…