Os 60 Anos Da Clt

do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um movimento mensal normal. O estudo possui por base teórica a CLT e o DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 , dentre outros. 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2 FOLHA DE PAGAMENTO…

direitos do trabalhador urbanos e algumas garantias individuais que serão estudas no decorrer deste artigo. Assim, o objetivo da presente pesquisa é identificar a evolução previdenciária no Brasil do trabalhador rural, suas conquistas ao longo dos anos e as diferenças entre os trabalhadores rurais e urbanos. 2. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL 2.1 A Evolução Previdenciária Rural no Brasil O primeiro movimento para que houvesse um amparo ao trabalhador, foi a Lei Eloy Chaves, sendo esta…

do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um movimento mensal normal. O estudo possui por base teórica a CLT e o DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 , dentre outros. 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2 FOLHA DE PAGAMENTO…

empregado sindicalizado que for candidato ou eleito dirigente sindical até 1 ano após o termino, ainda que suplente, salvo se cometer falta grave. Art. 9º CF: greve é um direito assegurado aos trabalhadores. Conceito de sindicato: associações de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. O art. 51 da CLT denomina o que é sindicato. Tem natureza jurídica de direito…

Administração de Recursos Humanos ao estudo das estruturas organizacionais, no sentido de identificar melhores caminhos para planejamento do trabalho, pois a organização e o homem são elementos inseparáveis para o desempenho eficaz da empresa. (AQUINO, 1980, p.60) Enfim, Administração de Recursos Humanos é responsável pela integração do trabalhador. Ela tem seu surgimento devido ao crescimento das organizações de acordo com Gil (1994, p.13), “a Administração de Recursos Humanos surge…

- ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES. • HISTÓRICO DA CONTRIBUIÇÃO A contribuição sindical foi instituída na Constituição Federal de 1937 e foi preservada pela Constituição Federal de 1988, estando prevista também na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no artigo 578 e seguintes. Art. 578 - As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação…

SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MENOR - No Brasil, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, exceto em atividades insalubres, perigosas e noturnas (art. 7º, XXXIII, CF) – somente a partir dos 18 anos, já que há agressão à saúde. A partir dos 14 anos há possibilidade de trabalho como aprendiz - Mesmo o menor emancipado não pode prestar atividades insalubres, perigosas e noturnas, visto que não se relacionam à capacidade, mas à agressão à saúde. Jornada de trabalho do menor - Igual a do

sua admissão – art. 168, I, da CLT (a ser renovado a cada 6 meses quando tratar de atividades insalubres, anualmente para empregados acima de 45 anos e de 2 em 2 anos quando se tratar de empregados de 18 a 45 anos); - Comprovante de quitação da contribuição sindical; - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, para pagamento do salario família; - Declaração de dependentes; - Caderneta de Vacinação dos filhos até 6 anos de idade e…

Pedido de Demissão) . GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório. em 03 (três) vias, devidamente quitadas; . Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 05 (cinco) anos ou Ficha de Atualização de Cadastro (fornecida p/Tesouraria do SINDISAUDE); . Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado); . Chave de Identificação do…

prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. Art. 2o…