Os 4 Requisitos De Claus Roxin

Aulas teóricas: …....................................Dr. Fernando Silva Aulas práticas:………………........................Dra. Sónia Reis Bibliografia : Manual de Direito Penal – Doutor Figueiredo Dias Textos dos Drs. Rui Pereira, J. A. Veloso, Claus Roxin, Sónia Reis Dicionário de DP e DPP dos Drs. Henrique Eiras e G. Fortes Apontamentos e resumos do curso, passíveis de eventuais erros ("errare humanum est"), "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078,

59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador de conteúdo o Prof. Mário Helton Jorge. CURITIBA 2008 3 TERMO DE APROVAÇÃO CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do Curso de…

15 3.2.4 Teoria Subjetiva ........................................................................................ 16 3.2.5 Teoria Finalista .......................................................................................... 16 4 AUTORIA COLATERAL ........................................................................... 18 5 AUTORIA INCERTA ................................................................................. 19 6 PARTICIPAÇÃO…

a edição de lei excepcional ou temporária, aumentando as penalidades dos crimes patrimoniais, para tentar inibir a prática destes crimes. Assim, suponha-se que uma lei é criada e traz um acréscimo às penalidades: o ART. 155, caput prevê pena de 1 a 4 anos e multa, mas o 155 da lei excepcional ou temporária majora para 5 a 10 anos e multa. Contudo, esta lei excepcional ou temporária não altera o furto previsto no Código Penal, ela cria um novo tipo de furto e passa a conviver com ele,…

306 do Código de Trânsito Brasileiro é formado, entre outros, por um elemento objetivo, de natureza exata, que não permite a aplicação de critérios subjetivos de interpretação, qual seja, o índice de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. 4. O grau de embriaguez é elementar objetiva do tipo, não configurando a conduta típica o exercício da atividade em qualquer outra concentração inferior àquela determinada pela lei, emanada do Congresso Nacional. 5. O decreto regulamentador,…

Requisitos formais do fichamento Identificação do aluno na primeira página: nome completo, RA e turma; Identificação do texto fichado e citações de acordo com as regras da ABNT. Para a elaboração das citações o aluno pode utilizar o MORE: http://www.more.ufsc.br; Limite máximo de 5 (cinco) páginas em Word ou processador de texto compatível; Fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, 3 cm de parágrafo. 1. INTRODUÇÃO Como é sabido, a questão inerente ao uso…

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Álvaro Filipe Oxely da Rocha. Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2

........... 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância no Direito Penal brasileiro.................................................................................................... 16 21 21 22 24 25 25 26 27 29 35 38 4. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL............................................................................ 4.1. Princípio da legalidade.............................................................

se ligam. Crime 5 pressupostos : 1 – Acção (tem de existir um comportamento) 2 – Típica (o comportamento tem de estar previsto na lei) 3 – Ilícita (acção que contraria o disposto na Lei) 4 – Culposa (a acção tem de ser imputável ao agente) 5 – Punível ( comportamento apto a que seja aplicável uma pena) Penas Caracter pessoal e intransmissível - As penas só se aplicam à…

Interceptação Telefônica / Luís Caetano Ceriani Filho -São Paulo: Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino LFG, 2010. 44 f. (Monografia) Pós-Graduação em Ciências Penais 1. Direito à intimidade. 2. Violação de comunicação. 3. Sigilo. 4. Interceptação Telefônica. 4. Brasil. Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. I. Título. BIBL/JFPB CDU: 343.14(81) 3 LUÍS CAETANO CERIANI FILHO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Este trabalho tem por finalidade…