Teoria da Imputação objetiva

1º termo – A Resumo Este trabalho apresenta a “teoria da imputação objetiva do resultado” para a matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação objetiva 4-Claus Roxin 1.4- Teoria segundo Claus Roxin. 2.4- Günther Jakobs. 3.4- Teoria segundo Günther Jakobs. 5- Considerações finais. 6- Bibliografia. 1- INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é trazer o esclarecimento sobre a Teoria da imputação objetiva do resultado, estudada há decadas pela teoria alemã, porém que se considera um estudo relativamente novo para o Direito Penal brasileiro. A teoria traz uma nova forma de enxergar o tipo penal, especialmente o culposo. Seus dois principais defensores são: Günther Jakobs e Claus Roxin, que apresentam a teoria como um método teleológico-funcional da imputação de uma conduta ao resultado. Ela não apresenta um aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias: sob as origens do funcionalismo sistêmico (defendida por Jakobs) e sob as bases do funcionalismo moderado (defendida por Roxin). Nenhuma delas prescidem de mera relação naturalística de causa e efeito desenvolvida pela teoria da antecedência dos

IMPUTAÇÃO OBJETIVA 1. CONCEITO De modo sucinto, pode-se dizer que a teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin, consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação (atribuição) de um resultado jurídico ou normativo a um determinado comportamento penalmente relevante. (Estefam, André, Direito Penal, p. 205) 2. HISTÓRICO DA TEORIA GERAL DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Coube a Claus Roxin, precursor da teoria, indicar sua árvore…

em ação. Mezger, Salber, Goldshimidt Welzel Claus Roxin Luis Flávio Gomes Conceito de Tipicidade A tipicidade é objetiva e neutra. Era uma mera descrição abstrata do crime. A tipicidade era neutra pois o tipo não é valorativo, ou seja, a ciência penal não leva em conta os valores (o direito penal era naturalístico – direito era ciência natural). A tipicidade é objetiva e valorativa. A tipicidade aqui é valorativa, pois quem desenvolveu a teoria dos valores foi Kant.…

REVISTA DA ESMESE, Nº 07, 2004 - DOUTRINA - 79 DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E REVISÃO DA DOGMÁTICA PENAL DOMINANTE Eduardo Botão Pelella, Procurador da República do Estado de Sergipe. ABSTRACT: Il saggio fa l’analisi dell’imputazione oggettiva, i soui aspetti concettuali, la sua compatibilità com il diritto positivo attuale, e, infine, riconosce la necessita di revisione della dogmatica nazionale che rimane ancorata al paradigma finalistico.…

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel…

OS REFLEXOS DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Thiago Zucchetti Carrion RESUMO O presente trabalho aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva e dos seus pressupostos pela jurisprudência nacional. Primeiramente, analisou-se o conceito de imputação, sua ligação com o de causalidade, bem como a problemática que envolve a relação entre causa e efeito, apresentando-se a Teoria da Equivalência das Condições e os ataques a ela dirigidos como pontos de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS ̸ ULBRA CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA SANTARÉM 2013 CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL, NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTAREM. SANTARÉM 2013 1.…

IMPUTAÇÃO OBJETIVA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIPAR – Universidade Paranaense, campus de Paranavaí-PR, como exigência parcial para a obtenção do título Pós Graduado, Professor Ms. Paulo Cezar da Silva. Paranavaí 2005 Imputação Objetiva 1. Introdução O crime é definido de acordo com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos…

SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta de…

concebida preponderantemente como objetiva. A tipicidade penal, para o neokantismo, é tipicidade objetiva e valorativa. O lado subjetivo da tipicidade só viria a ser admitido (alguns anos depois) com o finalismo de Welzel”[4]; · Finalista – criada por Hans Welzel no início da década de 1930, defende que a conduta é “[...] o comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim. Daí o seu nome finalista, levando em conta a finalidade do agente”[5]. Na teoria finalista o…