Teoria da Imputação objetiva

– A Resumo Este trabalho apresenta a “teoria da imputação objetiva do resultado” para a matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação objetiva 4-Claus Roxin 1.4- Teoria segundo Claus Roxin. 2.4- Günther Jakobs. 3.4- Teoria segundo Günther Jakobs. 5- Considerações finais. 6- Bibliografia. 1- INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é trazer o esclarecimento sobre a Teoria da imputação objetiva do resultado, estudada há decadas pela teoria alemã, porém que se considera um estudo relativamente novo para o Direito Penal brasileiro. A teoria traz uma nova forma de enxergar o tipo penal, especialmente o culposo. Seus dois principais defensores são: Günther Jakobs e Claus Roxin, que apresentam a teoria como um método teleológico-funcional da imputação de uma conduta ao resultado. Ela não apresenta um aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias: sob as origens do funcionalismo sistêmico (defendida por Jakobs) e sob as bases do funcionalismo moderado (defendida por Roxin). Nenhuma delas prescidem de mera relação naturalística de causa e efeito desenvolvida pela teoria da antecedência dos equivalentes causais, também conhecida como…

.....04 1.1. Definição...........................................................................................................04 1.2. Requisitos de aplicabilidade..............................................................................05 1.3. Histórico............................................................................................................06 1.4.…

IMPUTAÇÃO OBJETIVA 1. CONCEITO De modo sucinto, pode-se dizer que a teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin, consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação (atribuição) de um resultado jurídico ou normativo a um determinado comportamento penalmente relevante. (Estefam, André, Direito Penal, p. 205) 2. HISTÓRICO DA TEORIA GERAL DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Coube a Claus Roxin, precursor da teoria, indicar sua árvore…

substitudo pela imputao objetiva. Ancorado na teoria do risco, o resultado poder ser objetivamente imputado ao agente quando a conduta representar a criao ou o incremento do risco ao bem jurdico protegido. Vale destacar que o funcionalismo possui vrias vertentes, com destaque para aquelas apresentadas por Roxin, Jakobs e Zaffaroni. 1. Funcionalismo teleolgico de Roxin Roxin parte da tese de que um sistema jurdico-penal moderno deve estruturar-se teleologicamente, isto , alicerar-se sobre…

Teoria Von Liszt e Belling. Belling criou a categoria tipicidade. Von Liszt falava em ação. Mezger, Salber, Goldshimidt Welzel Claus Roxin Luis Flávio Gomes Conceito de Tipicidade A tipicidade é objetiva e neutra. Era uma mera descrição abstrata do crime. A tipicidade era neutra pois o tipo não é valorativo, ou seja, a ciência penal não leva em conta os valores (o direito penal era naturalístico – direito era ciência natural). A tipicidade é objetiva e valorativa. A…

DOGMÁTICA PENAL DOMINANTE Eduardo Botão Pelella, Procurador da República do Estado de Sergipe. ABSTRACT: Il saggio fa l’analisi dell’imputazione oggettiva, i soui aspetti concettuali, la sua compatibilità com il diritto positivo attuale, e, infine, riconosce la necessita di revisione della dogmatica nazionale che rimane ancorata al paradigma finalistico. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da possibilidade de aplicação da teoria da imputação objetiva em nosso direito penal positivo; 2.1…

empossados em 2004. Em 2005 este amigo nos apresenta um convite para matrícula em um curso de iniciação ao mestrado, ao qual ele já se encontrava matriculado, mas cujo final se deu prematuramente em 1 de Agosto de 2006, dada a triste ocorrência do seu falecimento. Pelo exposto, é certo afirmar que Márcio Aldenys Rodrigues da Silva também foi causa da realização de um sonho, que compartilhávamos. AGRADECIMENTOS Agradecimentos especiais aos Professores Doutores Fernando Silva, meu…

OS REFLEXOS DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Thiago Zucchetti Carrion RESUMO O presente trabalho aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva e dos seus pressupostos pela jurisprudência nacional. Primeiramente, analisou-se o conceito de imputação, sua ligação com o de causalidade, bem como a problemática que envolve a relação entre causa e efeito, apresentando-se a Teoria da Equivalência das Condições e os ataques a ela dirigidos como pontos de…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito. O FUNCIONALISMO PENAL EM ROXIN E JAKOBS. Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a…

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…