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TEMA: IMPACTO DO IMPOSTO NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO Escolha do Tema A motivação para a escolha deste tema deve-se considerando que as receitas provenientes dos impostos é o sistemamais indicado e mesmo apropriado para a vida duma nação que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo público e emissão de bilhete de tesouro, a participação das empresas públicas e acontribuição da produção das empresas petrolíferos. De todos estes sistemas, o dos impostos é o que nos preocupa afim de determinar a capacidade do Governo em suportar as suas despesas tanto correntes comodo capital sem a sua respectiva comparticipação. Hipótese. Perante esta problemática, o Governo Angolano dispõe das seguintes alternativas: • Tendo em conta as novas capacidades decrescimento empresarial e de investimento, as despesas públicas são maioritariamente financiadas pelas receitas de tributação. • No contexto actual do País, outras fontes podem ser utilizadas parao financiamento das despesas públicas. Objectivos. Objectivo Geral: O objectivo geral deste trabalho é de explicar de forma genérica o surgimento e importância dos impostos perante oEstado. Objectivos específicos: • Apresentar a evolução da arrecadação de receitas de tributação dos últimos cinco anos em Angola. •…

principios fundamentais, a de que o estado angolano era soberano, independente e democaratico e tinhamos como objectivo a total libertaçao do Povo Angolano e nos livrar de todo vestigio do colonialismo. O povo Angolano era definido como sendo o MPLA, a quem cabia a direcçao política, economica e social da Nação. O governo reconhecia e protegia a propriedade privada, mesmo que tal propriedade fosse de estrangeiro,e desde que tal propriedade fosse util para economia do país. Todos os…

Constituição da República de Angola, a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e outra legislação angolana ligada ao Orçamento do Estado, bem como o material didático fornecido pelo professor. Não é possível tratar da matéria relativa aos princípios orçamentais sem conceituar o próprio orçamento, nem do orçamento sem fazer referência ao Estado como pessoa coletiva pública. O Orçamento está ligado ao Estado, pois sendo uma pessoa coletiva pública, desempenha, no seio da coletividade…

contexto histórico-cultural. Vale então apelar ao bom senso, capaz de separar o trigo do joio e não confundir a utópica neutralidade da ciência, com a necessária objectividade a que o seu conhecimento se propõe e que, o diferencia de outras formas de discurso e retórica, como a religiosa, a poética, a coloquial e porque não, também, a ‘jornalística’. Grandes nomes da economia política detiveram-se no estudo deste processo e expressaram-no, com categorias analíticas diferentes. Adam…

direito português, sediada em XXXXX, portadora do NIF XXXXX, operando no mercado angolano no sector de importação e exportação mediante licença nº XX concedida pelo Ministério do Comércio, data de XX de XX de XXX, sendo a mesma detentora de X% da produção nacional no sector; 2.º O Executivo angolano recentemente adoptou uma política ao nível do sector de importação e exportação, mormente, o estabelecimento de um mecanismo de restrição qualitativa e quantitativa de importação dos…

Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais em África CODESRIA 11ª Assembleia-Geral: Repensando o desenvolvimento Africano: Além do Impasse, Rumo às Alternativas Título: Desenvolvimento de políticas públicas para a inserção da mulher angolana no mercado de trabalho1 Aline Pereira2 Introdução O processo de integração da economia angolana no mercado global (inicio da transição para o multipartidarismo em Angola, nos anos 90) reforçou a desigualdade de género no mercado de trabalho. A…

infra-estruturas económicas e sociais, assim como de pólos de desenvolvimento industrial e agro-industriais em curso. O presidente da CCIA disse também aos empresários holandeses que a estratégia do Governo angolano de diversificação da economia para fazer face aos efeitos da crise económica e financeira global, proporciona oportunidades e desafios para o sector empresarial. A estratégia visa também reduzir a dependência das receitas do petróleo e dos diamantes, assim como…

DE ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos…

Discurso sobre o Estado da Nação, proferido por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na cerimónia de abertura da IV Sessão Legislativa da II Legislatura da Assembleia Nacional Luanda, 18 de Outubro de 2011 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, ILUSTRES CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, Nos termos do Artigo nº 118,…

Jun 5 ANGOLA: A MACROECONOMIA DO EFEITO PERDULÁRIO E A MICROECONOMIA DO CAPITAL OPORTUNISTA. A ausência de poupança individual e privada, o elevado gasto público, o mercado nacional aquecido e em crescimento constante, tornam o Estado angolano o patrono "inchado" de obrigações. A contrapartida financeira da arrecadação via impostos é insuficiente, colocam como única opção a elevação dos juros como a alternativa de controle ao consumo não correspondido da a ausência de produção. O…