Orçamento Geral Do Estado Angolano

Políticas económicas vs. políticas sanitárias e educativas. Introdução O crescimento económico de Angola não se tem feito acompanhar do respetivo desenvolvimento social como podia esperar-se. Depois de algúns anos de conflicto armado, os angolanos acordaram seguir um modelo político e económico e entraram num período de paz, que deveria ser de desenvolvimento, mas os números mostram que, apesar do crescimento económico que se verificou, não houve o correspondente desenvolvimento social. Quando

20145 INTRODUÇÃO Teoria é o conjunto de princípios fundamentais de uma arte ou de uma ciência. Teoria é uma opinião sintetizada, é uma noção geral. Do grego theoria que no contexto histórico significava observar ou examinar. Com sua evolução o termo passou a designar o conjunto de idéias, base de um determinado tema, que procura transmitir uma noção geral de alguns aspectos da realidade. Teoria é também uma hipótese, uma conjectura, uma opinião formada diante de um fato. Uma teoria…

I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado…

proscrevendo a sua boa aplicação, através de aliciamento dos agentes administrativos. Para disciplinar e inibir a possível prática da corrupção por parte dos agentes responsáveis pela gestão e administração da coisa pública, o poder legislativo angolano, Assembleia Nacional, aprovou a Lei nº 3/2010, de 29 de Março, vulgo “Lei da Probidade Pública”, cuja aprovação aderimos, aplaudimos e acreditamos na sua aplicabilidade, porque um país só se torna potência com uma boa formação e…

texto arregimenta a motivação da sua escrita na necessidade de mobilizar a sociedade Angolana para o desafio da apropriação da acção cidadã e dos instrumentos jurídicos em favor da reivindicação pela restauração da violação e o cumprimento pelo Estado Angolano (judiciário, parlamento e executivo) do direito a educação de jovens e adultos em Angola, enquanto condição para reforçar as acções de edificação dos pilares para uma sociedade angolana de justiça, bem-estar social e económico.…

INDÍCE 1-Introdução: Justificação do objecto de Estudo 2-Esquema geral de investigação 3-Objectivos da Investigação 4-Hipoteses da investigação 5-Variáveis de Investigação 6-Metodologia 7-Plano de Trabalho 8-Sumário provisório 9-Bibliografia 1. Introdução As teorias sobre o novo desenvolvimento hoje, sustentam a ideia de que o desenvolvimento dados os problemas que o mesmo coloca (ou seja concentram sua atenção nas questões relativas à taxa de investimentos, ao…

a ajuda do FMI e de submeter-se às exigências impostas por esta instituição. Estas incluem medidas severas contra a corrupção e a falta de transparência orçamental. Estas exigências foram em parte cumpridas, p.ex. com respeito às relações entre o Estado e a Sonangol. No entanto, a situação global em relação à corrupção não melhorou, como demonstra a posição de Angola nos índices anuais da Transparency International: enquanto Angola figurava, em 2006, na posição 147 (sendo 1 a melhor), o que já

financeira da empresa em determinado momento. O trabalho abordará algumas das ferramentas de análise económico e financeiro tais como análise vertical e horizontal e cálculo de índices dos rácios e sua devida interpretação, com vista a obter um panorama geral de toda a situação económica, e financeira da empresa, gerando um diagnóstico que poderá orientar os tomadores de decisões. Conforme Iudícibus (2007, p. 5) a análise das demonstrações contabilísticas pode ser caracterizada como a…

conquista da independência pelo Movimento Popular de Independência de Angola (MPLA), uma série de inciativas e de ações foram levadas a cabo por sua política externa, a qual foi guiada por uma série de diretrizes explícitas ou implícitas. O objetivo geral dessa dissertação é analisar como foi a política externa de Angola durante a Guerra Fria (1975-1992). Para cumprir esse objetivo, primeiramente, começamos com a criação do MPLA e sua busca pelo apoio internacional na conquista pela…

Entre 1992 e 2002, a despesa para fins militares absorveu em média 16% da despesa total, afectando negativamente o desenvolvimento do ensino primário público de Angola. Com a paz à vista, e perante a constatação do baixo nível de instrução dos angolanos e dos desafios para o país no novo contexto de pós-guerra, o governo aprovou a Lei de Bases de Educação, que daria início a uma série de importantes reformas com vista à expansão do acesso à educação. No entanto, os 27 anos de conflito…