Direito economico

Universidade Catolica de Angola
Nome: Nuno de Carvalho Tomás
Direito económico em Angola

Ao Falarmos da constituiçao de Angola de 1975 temos de realçar as grandes ideias que integraram a nossa constituiçao. Por exemplo, tinhamos definido como principios fundamentais, a de que o estado angolano era soberano, independente e democaratico e tinhamos como objectivo a total libertaçao do Povo Angolano e nos livrar de todo vestigio do colonialismo. O povo Angolano era definido como sendo o MPLA, a quem cabia a direcçao política, economica e social da Nação.
O governo reconhecia e protegia a propriedade privada, mesmo que tal propriedade fosse de estrangeiro,e desde que tal propriedade fosse util para economia do país. Todos os recurssos naturais existentes dentro do territorio nacional era propriedade do estado e somente o estado poderia explorar.
O principio utilizado em 1975 para tributaçao dos impostos era o principio da tributaçao progressiva dos impostos directos, e nao eram permitidos privilegios de qualquer especie em matéria fiscal.
Foi definido quais seriam os Deveres e Direitos fundamentis do povo angolano;entre esses deveres e direitos do povo angolano podemos destacar os seguintes:
O Art 17.º,declarava que o estado Angolano respeitava e protegia a pessoa e dgnidade humana. Art 18.º, declara que todos os cidadãos sao iguais perante a lei e gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sem destinçao da sua cor, raça, etnia, sexo, lugar de nascimento, religião grau de instrução, condição economica ou social. A organizaçao dos orgão de estado, ficou da seguinte maneira: O presidente da Republica era o presidente do MPLA e era o legítimo representante do Estado Angolano. Era competencia do presidente, Presidir o conselho da Revolução e orientar os seus trabalhos; Declarar guerra e fazer a paz, precedendo autorizaçao do conselho da revolução; exercer todas as funçoes que lhe forem conferidaspelo conselho da revolução. O