Orlando De Barros

por quantia certa, porém APÓS a transformação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Esta é a orientação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar casos similares: ‘’STJ - REsp 972583 / MG); 4ª T., REsp nº 508.810/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 15/08/2005; TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70028473106, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 30/01/2009 - Publicação: Diário da Justiça do dia…

decisoes reiteradas e uniformes" . Ele acreditava que a jurisprudência , de um modo geral era fonte formal de direito , uma regra jurídica extraida de julgados sobre determinada questao juridica ". Em sua Obra Curso de Direito Civil , Washington de Barros Monteiro fala sobre a jurisprudência : "Quanto ao valor desta , diversificam profundamente os sistemas jurídicos comtemporaneos . Para o anlgosaxão , de direito costumeiro , consideravel é sua importancia. A parte que tem em seu favor…

especifica o que seria a obrigação de dar coisa certa e nem o que seria a coisa certa. Isso, por si só, não é um problema, uma vez que a tarefa de conceituar institutos jurídicos é da doutrina, e não necessariamente da legislação. Segundo Washington de barros Monteiro, a obrigação de dar coisa certa: Consiste no vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, que tanto pode ser móvel como imóvel. A coisa certa há de…

domésticos, motoristas particulares, professores particulares, secretárias particulares, enfermeiras particulares, desde que presentes os elementos caracterizadores da estrutura da relação empregatícia doméstica. Convém destacar o comentário de Orlando Gomes: 5 A natureza da função do empregado é imprestável para definir a qualidade de doméstico. Um cozinheiro pode servir tanto a uma residência particular como a uma casa de pasto. Um professor pode ensinar num estabelecimento…

pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Preleciona Orlando Gomes (2004, p. 15), que a “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra”. Washington de Barros (apud Caio Mário da Silva Pereira, 2004, p. 6), por sua vez, conceitua a obrigação como “a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida…

unicamente em relação aos contraentes que estiverem eventualmente de boa-fé, à prole advinda da união matrimonial, e, ainda, perante terceiros. Entretanto, mesmo que na mais absoluta boa-fé de ambos os contraentes, de acordo com as lições de Washington de BARROS MONTEIRO: "Declarada a nulidade do casamento contraído de boa-fé (e não interessa a causa determinante da anulação), dissolve-se a sociedade conjugal como se ocorresse a morte de um dos cônjuges, isto é, processa-se a partilha…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS JANAINA BARROS QUAL É SEU MODELO DE GESTÃO? 2010 JANAINA BARROS QUAL É SEU MODELO DE GESTÃO ? Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos da Administração.

Princesa de Cristal) - Choro Carioca 8º Sorrir Dormindo - Juca Kalut 9º As Comparações - Benjamin de Oliveira 10º Humoresque - Mischa Elman 1912 1º O Forrobodó - Grupo Chiquinha Gonzaga 2º Amor Ingrato - Neco 3º Ao Luar - João Barros 4º O Meu Ideal - João Barros 5º Fado dos Desejos - Delfina Victor 6º Te Amo - Grupo Chiquinha Gonzaga 7º Trigueira - Almeida Cruz 8º Iara - Mário Pinheiro 9º Vida ou Morte - Banda Columbia 10º O Baiano na Rocha - Mário Pinheiro & Benjamin…

Paulo. Editora Saraiva, 2008. 10.2. Complementar BOBBIO. Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo. Ed. Universidade de Brasília MONTEIRO. Washington de Barros. Curso de direito civil. Volume I São Paulo: Saraiva NERY JUNIOR. Nelson. Código Civil Comentado. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense. 2008 GUILHERME, luiz Loureiro. Direito Civil. São Paulo, Método. 2007 VENOSA. Silvio de Salvo. Direito…

| | |BIBLIOGRAFIA BÁSICA | |GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. | |GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.5