Origem Posse

a exprimir um direito que vise o bem estar coletivo e não apenas a acumulação individual de patrimônio. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS No CC/2002 trata o direito das coisas em seu Livro III (arts. 1.196 a 1.510) nos quais inclui: - o direito de posse; - os direitos reais; - o direito de propriedade; - direito de superfície; - servidões; - usufruto; - uso; - habitação; - direito do promitente comprador; e - penhor, hipoteca e anticrese. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS…

familiar, seja comunitário. Esta relevância faz-se ainda maior quando a pessoa está em desenvolvimento. Para a criança e o adolescente, o nome, além de distingui-lo em toda a sociedade, demonstra a família a que pertence, assegurando-o de suas origens, representando seus familiares que são base de sua formação. Mas corriqueiramente não é isto que acontece. É comum em nosso cotidiano encontrarmos famílias compostas por cônjuges e filhos de diferentes relacionamentos. Nestes casos,…

A origem da fiscalização jurisdicional de constitucionalidade teve sua origem nos Estados Unidos por meio de uma reflexão da supremacia da constituição sobre leis ordinárias. O principio da exigência da compatibilidade de leis ordinárias tem origem nessa jurisprudência norte americana e em especial na decisão do juiz John Marshall no caso Marbury VS. Madison em 1803. Elementos do caso evidenciam que Marshall estava politicamente contaminado quando proferiu a decisão, pois tinha…

Pressupostos e evolução da paternidade socioafetiva Muito se avançou no Brasil no que a doutrina jurídica especializada denomina paternidade (e filiação) socioafetiva, assim entendida a que se constitui na convivência familiar, independentemente da origem do filho. A denominação agrupa duas realidades observáveis: uma, a integração definitiva da pessoa no grupo social familiar; outra, a relação afetiva tecida no tempo entre quem assume o papel de pai e quem assume o papel de filho.…

PREFERÊNCIA: o crédito real PREFERE (tem preferência) sempre ao pessoal ; Classificação dos direitos reais: a) SOBRE COISA PRÓPRIA: PROPRIEDADE - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição; b) SOBRE COISA ALHEIA: - de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, - de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. - de…

conteúdo só podem ser alcançados por meio de um cuidadoso trabalho de pesquisa histórica. Friedrich Karl von Savigny nasceu em Frankfurt, em 21 de fevereiro de 1779. De origem nobre, fez o curso de direito nas universidades de Marburg e Göttingen, Alemanha, e firmou sua reputação ao publicar Das Recht des Besitzes (1803; Direito de posse). Em 1808 foi para a Baviera como professor de direito romano e, dois anos depois, assumiu a cadeira dessa matéria na Universidade de Berlim. A onda de…

ESTADO DE MATO GROSSO C O L Ê N D A C Â M A R A E M É R I T O S J U L G A D O R E S RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO I SINOPSE DO PROCESSO A agravada, alegando ter o direito de ser reintegrada na posse de um lote urbano localizado na Rua “F”, Quadra 01, Lote 06, localizado às margens da Via Arco Íris, no residencial Ana Paula, Cáceres-MT, apresentou os seguintes argumentos de natureza fática: a) a agravada seria proprietária do…

do CC Ler os artigos 10, 94 e 95 do CPC Ler os artigos 920 a 980 do CPC Ler as Súmulas do STF 262, 237, 340, 391, 487. Ler as Súmulas do STJ 99, 369. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS Quanto à formação: Os direitos reais têm origem na lei, não podem ser criados em um contrato entre duas pessoas, sendo, por esse motivo, limitados. Seguem o princípio do numerus clausus (número limitado). Os direitos pessoais não resultam da lei, nascem de contratos entre…

1) Origem Histórica da Posse O homem sempre exerceu poder físico sobre as coisas, apropriando-se destas. Tendo em vista esta conduta social, surgiram as teorias da posse, cuja finalidade era justificar a essência da posse e da proteção possessória. 2) Teorias sobre a Posse: a) Teoria Subjetiva de Savigny: Savigny disse: POSSE = corpus + animus. Corpus: poder físico sobre a coisa, ou seja, a pessoa tem contato material com o bem. Animus: é a vontade…

História do ''bet'' A Origem O jogo de Taco, também conhecido como bete, tacobol, taco, bete-ombro e bets é um esporte que descende do "cricket britânico''. Uns dizem que foi criado por jangadeiros brasileiros no século 19. Outros sugerem que “bete” derivou da palavra inglesa “bet”, cujo significado é aposta, termo muito