Jurisprudência com hermenêutica de estado democrático

A origem da fiscalização jurisdicional de constitucionalidade teve sua origem nos Estados Unidos por meio de uma reflexão da supremacia da constituição sobre leis ordinárias. O principio da exigência da compatibilidade de leis ordinárias tem origem nessa jurisprudência norte americana e em especial na decisão do juiz John Marshall no caso Marbury VS. Madison em 1803. Elementos do caso evidenciam que Marshall estava politicamente contaminado quando proferiu a decisão, pois tinha interesse processual na lide e hoje isso seria dado como suspeito. Segundo Polleti uma forma encontrada pelos federalistas que foram derrotados pelos republicanos foi o de nomear correligionários para cargos do judiciário onde eles tinham benefícios com as garantias da vitaliciedade de vencimentos e um desses beneficiários foi Marshall que foi nomeado após a aprovação do senado como presidente da suprema corte. Nessa transição de tempo da derrota eleitoral ate a posse do novo governo, Marshall não conseguiu entregar todos os títulos de nomeação que inclusive já estavam assinados pelo presidente e selado. Em um desses títulos era o que nomeava Willian Marbury para o cargo de Juiz de Paz do condado de Washington no distrito de Columbia. Quando Jefferson assumiu ele disse a seu secretario de estado que não entregasse o titulo da comissão de Marbury, pois acreditava que a nomeação era incompleta ate o ato de entrega da comissão. Marbury por tanto não tomou posse do cargo e requereu ao tribunal a notificação de James Madison para que apresentasse suas razoes, pelas quais não entregava o titulo de nomeação para possibilitar com a posse. Essas razoes poderiam embargar um eventual pedido. Madison silenciou e não apresentou embargos para que fora notificado e Marbury interpôs do mandamus. O mérito dessa causa foi decidido dois anos mais tarde quando Marshall declarou o direito de Marbury a posse do cargo de juiz e isolava consequentemente a jurisprudência do Judicial Review desconfortável para o