Origem Dos Tributos

decreto regulamentar, regulamento, instrues ministeriais, ordens de servio, normas complementares entre outras. Explique o que so tributos Qual sua finalidade E toda prestao pecuniria compulsria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos podem ser pagos em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Dinheiro o Dinheiro dinheiroou em HYPERLINK…

TRIBUTÁRIO A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. Como vimos, em aula passada, a Constituição Federal de 1988 atribui aos entes políticos – União, Estados, DF e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando sequência ao nosso estudo, que pretende ir dos conceitos mais gerais até…

Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Este princípio é de fundamental importância, pois possibilita ao Legislativo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las. Exclusividade Estabelece a CF/88, que não deve constar na lei orçamentária matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, isto quer dizer que não devem ser incluídas na lei…

Direito Tributário Sistema constitucional tributário – Roken Carrazi Curso de direito tributário - Luis Eduardo Schueiri Curso de direito tributário - Regina Helena Costa Conceito inicial: Tributo: prestação pecuniária direcionada ao Estado. Ele é pago porque o Estado necessita de dinheiro, de recursos para se manter, para prestar serviços públicos, etc. A tributação existe no contexto de financiamento do Estado. - O estado brasileiro é organizado em diferentes esferas que gozam de autonomia

500 1000 ¹ Estamos considerando aqui uma economia fechada, sem importação e exportação. 1000 2. Ótica da renda: T PIB = Y = W + L + T Y = Renda Nacional W = Somatória dos salários L = Somatória dos lucros T = Somatória dos tributos 3) Ótica das despesas: PIB = DA = C + I + G DA = Demanda agregada C = Consumo das famílias I = Investimentos das empresas G = Gasto do governo • Outros conceitos do PIB:  PNB = PIB – RLE RLE = Rendas líquidas enviadas ao exterior.

Hipótese 14 Objetivos 15 Capitulo 1 - ICMS - Aspectos Históricos 18 1.1 - Origens do ICMS 18 1.2 - ICM - Imposto sobre Circulação de Mercadorias 19 1.3 - Surgimento do ICMS 21 1.4 - Fato Gerador do ICMS 22 1.5 - Contribuintes do ICMS 25 1.5.1 - Sujeito Ativo 26 1.5.2 - Sujeito Passivo 26 Capitulo 2 - Base de Calculo do ICMS 28 2.1 - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados 31 Capitulo 3 - A Origem da Substituição Tributaria 32 3.1 - Deferimento - Operações…

Ex: Tributo incide por situação A e B e não incide na situação C e D, pois estas não se encontram previstas na regra de incidência. Em uma situação X, semelhante à A, o legislador opta, por segurança jurídica, que o tributo não incida nes situação, vedando qualquer tentativa de interpretação extensiva. b) Isenção: Toda previsão de imunidade radica da CF e toda previsão de intributabilidade abaixo da CF é isenção. Diferenças: * A isenção traduz-se em dispensa legal de pagamento de…

as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais. Estabelece a Constituição Federal que as taxas não poderão ter base de cálculo semelhante à base de cálculo própria dos impostos, sendo que, também são mencionados como tributos, o empréstimo compulsório e as contribuições. Destacam-se os seguintes princípios constitucionais inerentes ao direito tributário material: Supremacia constitucional A Constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas,…

termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de…

Assinale a afirmação correta. a)Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b)Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c)O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. d)A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso. e)Tributo é prestação…