Origem Dos Tributos

TRIBUTARIO ASSUNTO 1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a…

normas jurídicas No direito brasileiro observa-se ser a LEI a principal fonte de direito. PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO TEMOS: Fontes Materiais : são os atos e situações que dão origem à obrigação tributária. Exemplificando, o fato de você ser proprietário de veículo automotor dá origem à obrigação de pagar o tributo IPVA. Fontes Formais: conjunto de normas que incidem sobre os atos e situações geradores da obrigação tributária. As denominadas Fontes Formais comportam…

Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. * Originárias: É a exploração do patrimônio do próprio estado, tendo como exemplo a concessão de…

Definição de tributo. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, que não constitui sanção de ato ilícito. Quais são os tributos. Impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. Imposto. É um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte. Taxa. É um tributo relacionado com a prestação de algum serviço público para o beneficiário identificado ou identificado. Compulsório.…

DIREITO TRIBUTÁRIO I 1°)Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: b) A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. 2°)A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: b) Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3°) A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que: e) A anterioridade nonagesimal…

vem discutindo sobre o fluxo de caixa como uma ferramenta ideal para se ter um controle eficaz da entrada e saída de recursos financeiros. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA Reis (2009, p.158) afirma que “a Demonstração dos Fluxos de Caixa indica a origem de todos os recursos monetários que entraram no Caixa, bem como onde foram aplicados os recursos monetários que saíram do Caixa em determinado período”. A DFC poderia ser elaborada diretamente a partir dos lançamentos efetuados na conta…

do Curso de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEAC/UFAL, orientado pelo Profº. Altair. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 GESTÃO TRIBUTÁRIA 5 2. 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO 5 2.2 GESTÃO 6 2.3 TRIBUTAÇÃO 7 2.3.1 Tributos 7 2.3.1.1 Espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria e sociais 9 2.3.1.1.1 Impostos 9 2.3.1.1.2 Taxas 9 2.3.1.1.3 Contribuições de melhoria 10 2.3.1.1.4 Contribuições sociais…

DIREITO TRIBUTÁRIO Título: Tributos em Espécie Objetivo: Explicar de forma ampla e clara as devidas cobranças de tributos em espécie no Brasil e seus conceitos. Justificativa: Torna-se necessário o esclarecimento e definição de cada modalidade tributária para melhor entendimento de pagamento destes tributos por seus contribuintes. Introdução: Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as…

Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginaçização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para atingir estes fins, o Estado necessita exercer certa atividade financeira, com o objetivo de obter os fundos necessários à consecução de seus objetivos. Entretanto, no

TRIBUTO – é o pagamento obrigatório em moeda , que não é punição por desacordo qualquer, feita por lei , cobrada por atividade administrativa vinculada A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador (representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado) Ex ter uma casa (fato gerador) faz com que pague IPTU ESPÉCIES DE TRIBUTO I - impostos; é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador