Definição de Tributo Taxas Impostos

Definição de tributo.
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, que não constitui sanção de ato ilícito.

Quais são os tributos.
Impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.

Imposto.
É um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte.

Taxa.
É um tributo relacionado com a prestação de algum serviço público para o beneficiário identificado ou identificado.

Compulsório.
São os serviços que o beneficiário não pode recusa como o serviço de esgoto.

Facultativo.
São os serviços que o beneficiário pode aceitar ou recusa como serviço de telefone.

Empréstimo compulsório.
É um imposto qualificado pela promessa de restituição.

Contribuição de melhoria.
É um tributo sobre a valorização de imóvel particular, em decorrência de obras públicas realizadas.

Princípios tributários.
Legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva, vedação de efeitos confiscatórios, imunidade recíproca das esferas públicas,imunidade de trafego, uniformidade nacional,vedação de distinção em razão de procedência ou destino, não-cumulatividade e tipicidade.

Legalidade, tributo só pode ser criado ou aumentado por lei.

Anterioridade, pelo principio da anterioridade, a lei que cria ou aumenta tributo só vale a partir do dia 1° de janeiro do ano seguinte.

Noventena, aplicação do tributo só pode ocorrer após 90 dias da edição da lei respectiva.

Irretroatividade, lei só vale em relação a fatos geradores ocorridos depois do inicio da vigência.

Isonomia, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontram em situação equivalente.

Capacidade contributiva, faz parte da isonomia, também trata os desiguais de modo desigual, sendo assim o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um.
Vedação de efeitos confiscatórios, deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que cheque a representar um