Origem Dos Tributos No Brasil

uma situação jurídica). Instituição do Imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária, competência à união para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de lei complementar (Lei Complementar 87/1996, a chamada “Lei Kandir”). A parti dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por lei ordinária, o chamado “regulamento do ICMS” ou “RICMS”, que é uma consolidação…

obtenção de nota, sob orientação do Prof. Tutor presencial / á distancia Josué. Ribeirão Preto / SP – Novembro de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em alavancar os conceitos de Direito Comercial e Tributos, que o meio comercial e empresarial traz, também como esses tributos influenciam o comercio sucessivamente o consumidor e quais impactos sociais. Conceito; Direto Comercial é como todo complexo de normas jurídicas que regula a matéria comercial (Alfredo Rocco).…

TRIBUTO: DOS PRIMÓRDIOS IN NATURA AO PRESENTE PECUNIÁRIO, O PREÇO QUE SE PAGA PELA LIBERDADE. TRIBUTO: DOS PRIMORDIOS EN NATURA AO ACTUAL PECUNIARIO, LO CUSTO DEL DERECHO FUNDAMENTALE. “Nada é certo nesse mundo exceto a morte e os impostos” Benjamin Franklin, cientista e político americano, 1706-1790 RESUMO O presente artigo aborda de forma objetiva o conceito de tributo desde os primórdios in natura até a atualidade pecuniária, confrontando tal conceito com as…

2008 MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho referente a nota do módulo de Tributos em Espécies I da especialização de Direito Tributário,em formato de Artigo Cientifico. 2008 INTRODUÇÃO No Brasil vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a atividade econômica é entregue à iniciativa privada e somente nos casos expressamente previstos na Constituição é…

tributária que incide sobre o consumo. Para que seja possível algum entendimento sobre o melhor caminho a seguir é preciso analisar cuidadosamente todos os dados para que eles possam servir como base para a obtenção dos objetivos. Palavras-Chave: Tributos. Carga Tributária. Alimentos Processados. ABSTRACT The study seeks to make a reading of how companies in the food sector deal with the taxes, by analysing the tax incidence during the periods between…

Conceito de tributo Art. 3°, CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A relação dos cidadãos para com a administração pública envolve o pagamento de inúmeras modalidades, o qual cabe ao cidadão saber se é tributo ou não. Existem espécies de pagamento à administração pública que não são…

Tributário quanto as Leis e as Resoluções do Senado Federal na atualidade. 1.1 Problema A nova Resolução do Senado Federal nº 13/12 que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2013 realmente sanou a Guerra Fiscal referente as importações entre os Estados do Brasil? 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo geral Analisar as novas Leis e Resoluções do Senado Federal para alcançar melhores resultados financeiros baseados em Lei para as empresas na atualidade. 1.2.2 Objetivos específicos Demonstrar…

mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo sobre os atos ilícitos, e por fim será analisado o conceito de ato ilícito para…

produzindo cerca de 60 mil toneladas ao ano para abastecer o mercado brasileiro. Hoje, com unidades industriais nos municípios de Viana e Cariacica (ES) e em Campos dos Goytacazes (RJ), a Argalit está entre as 12 maiores fabricantes de tintas do Brasil e comercializa sua linha de produtos para mais de 600 cidades de sete estados do país. O Grupo Argalit possui 180 colaboradores diretos e cerca de 50 indiretos, possui cultura e clima organizacional favoráveis para o desenvolvimento de…

Educação Fiscal (Brasil) Sistema tributário nacional / Programa Nacional de Educação Fiscal. – Brasília, 2004. 88 p. : il. (Série Educação Fiscal. Caderno 3) Participação do Ministério da Fazenda e Ministério da Educação. 1. Sistema Tibutário - Brasil. I. Título II. Série CDD 336.200981 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO OS SINOS 1 INTRODUÇÃO 2 O ESTADO 3 SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1 As necessidades públicas 3.2 Serviços públicos e serviços de utilidade pública 4 A ORIGEM DOS TRIBUTOS …