Origem Dos Tributos No Brasil

Revisão: Vânia Rios Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax (0xx85) 3277-3707 CEP - 60.170-900 / Fortaleza-Ceará Brasil al.ce.gov.br/inesp - inesp@al.ce.gov.br 2 APRESENTAÇÃO Reforma Tributária é um dos temas mais recentes de discussão nacional, pois afeta tanto o poder público, como os produtores e consumidores de bens e serviços. Deve ser entendida…

encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Além disto, tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.2. Observa-se que os impostos discriminados na Constituição são tributos sobre o comércio exterior ou impostos tradicionais sobre a propriedade ou sobre a produção e as transações internas. Existiam ainda à época da proclamação da República impostos sobre vencimentos pagos por cofres públicos e sobre…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA DIREITO BACHARELADO A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA. Bruna Natacha Pinto dos Santos. Belém – Pa. Março de 2014. Bruna Natacha Pinto dos Santos A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado ao Ilmo. Professor Jan Carlos Bezerra, da disciplina Direito Tributário da Turma DI07TA, turno da Tarde do curso de Direito…

resumo O chocolate é o doce mais comercializado no mundo todo, considerado sobremesa de luxo em alguns países da Europa o seu custo pode ser bastante alto, e mesmo assim, o mercado do chocolate é bastante ativo. Aqui no Brasil as empresas faturam mais no inverno, dias comemorativos Natal e Páscoa, por ser um produto sazonal as vendas caem significativamente no verão, o dono de uma fábrica de chocolates precisa ser criativo e inovar nesta época para poder faturar. É necessário

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra…

TRABALHO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 5º PERÍODO TRIBUTO Entender a função social do Tributo signifique compreender que o Estado existe para a consecução o bem comum e que a sociedade e a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, define a Republica Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe assegurar e garantir os direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer,…

de Comércio Exterior, ou seja, é o regime onde é aplicado o pagamento de tributos, e claro, há algumas exceções, os tributos que incidem sobre as operações do comércio exterior são receitas cuja finalidade é de carater extrafiscal e tem a funcionalidade de ser um instrumento da política econômica ou tributária do governo federal. Regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes…

indiretamente, à instituição arrecadação e fiscalização de tributos.” Luciano Amaro, de forma clara, define Direito Tributário como a disciplina jurídica dos tributos. Este mesmo doutrinador cita Rubens Gomes de Souza que o conceitua como “ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes de atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. O estado necessita, em suas…

contabilização dos tributos, obrigações devidas pelas empresas aos governos federal, estadual ou municipal. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (BRASIL, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) As empresas, explica Ribeiro e Pinto (2012) “são obrigadas a recolher aos cofres públicos…

4 2.2 PAPEL DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES ............ 4 3 SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL .............................................................. 6 4 EMPRESA RELEVANTE ................................................................................... 7 4.1 RAMO DE ATIVIDADE ................................................................................... 8 4.2 OS TRIBUTOS INCIDENTES ........................................................................ 8 5…