Origem Dos Contratos

Fungível: É quando a pessoa do devedor é facilmente substituível, segundo o art. 249 do CC/02 quando puder ser executado por terceiro, será livre de o credor mandá-lo executar à custa do devedor. Exemplo: Uma pessoa aluga um imóvel residencial e, no contrato, o locador se obriga a consertar as portas de um armário que estão soltas, mas se não cumpre a promessa, pode o inquilino mandar fazer o serviço à custa do aluguel que terá que pagar. Em caso de urgência e sem necessidade de…

perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a idéia de que a origem do Estado está no contrato social. Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas. Aqui entende-se o contrato como um acordo, consenso, não como um documento registrado em cartório. Além disso, a preocupação não é estabelecer um momento histórico (data) sobre a origem do Estado. A idéia é defender que o Estado se originou de um consenso das…

O CONTRATO TIPO TURNKEY ORIGEM E SIGNIFICADO DO TERMO TURNKEY O termo turnkey teve sua origem em contratos envolvendo às grandes industrias de construções (civil ou de equipamentos) e petrolíferas dos Estados Unidos e, a partir daí, espalhou-se para contratos envolvendo grandes transações internacionais. Embora não seja específico para contratos internacionais, foram nestes tipos de contratos que o termo adquiriu maior relevância. De acordo

Direito, reprimindo a conduta daquele que o contrariou. 11- COMO SE DÁ A RESPONSABILIDADE EM CASO DE CONTRATO BENÉFICO? R- Se o contrato for benéfico (ex. comodato; transporte gratuito, etc.) responderá pelo inadimplemento culposo o contraente a quem o contrato aproveitar, e pelo doloso aquele a quem não favoreça. 12- COMO SE DÁ A RESPONSABILIDADE EM CASO DE CONTRATO ONEROSO? R- Se o contrato for oneroso (compra e venda), cada um dos contratantes responderá por culpa, devendo…

os direitos que a legislação vigente lhes assegura, dentre os quais se pode enumerar o relativo à dedução de suas alegações e a produção de provas. O principio da Boa-fé Etimologicamente, o termo boa-fé tem como origem a expressão “bona fides” que quer dizer: fidelidade, crença, confiança, sinceridade, posicionando antagonicamente a má-fé que quer dizer engano, malícia, dolo. O princípio da Boa-Fé tem raízes no Direito Romano, uma vez que já na…

do Trabalho Disciplina: Direito Individual do Trabalho Aluno: Wilson Delmar Korzekwa Agosto/2014 1. Conceito. Direito Individual do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis. O Direito Individual do Trabalho não é autônomo, pois cuida de apenas uma área específica do Direito do Trabalho, sendo uma de suas divisões. Podemos também…

organização, entre outros, são casos comuns de conflitos de agência. 1. A origem dos conflitos de agência As grandes corporações desenvolveram-se a partir de duas forças empreendedoras, diferenciáveis em suas origens, quanto às formas de financiamento dos seus empreendimentos: a interna e a externa. Financiamento interno. Grande parte das corporações de negócios, hoje listadas entre as maiores do ranking em seus países de origem, foi criada por empreendedores talentosos que…

preparação, seu desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoas que nelas intervém. Natureza jurídica- do direito do trabalho Público – Penal origem do Estado Privado – civil – origem CC base do contrato invidual Misto – Pq se vale de publico e privado Unitário – Há momentos que o contrato é de ordem publica, ora privado. Princípios do direito do trabalho - irrenunciabilidade Estado Liberal equilíbrio cap X trab 1949 – Descanso remunerado Instituições…

PROF.MAURICIO VITOR mauricio@nogueiravitor.adv.br 71 9638-1471 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO HIERARQUIA FORMAL Constituição Federal Leis ordinárias Atos do Poder Executivo Sentença Normativa Convenções e acordos coletivos Regulamento de empresa Contrato de trabalho Usos e costumes FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO CLT Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de…

Prático para Criação de Contratos, Convênios e Protocolo de Intenções (Acordo de Cooperação) – 20111 Apenas referencial. Não constitui documento oficial do Ifes. Sumário 1. Introdução 2 2. Legislação aplicável 3 2.1. Legislação básica 3 2.2. Legislação complementar 3 3. Contrato 4 3.1. Projeto básico (Modelo)) 6 3.2. Atribuição do ordenador de despesas do contrato: 13 3.3. Atribuições do Coordenador do Projeto/Gestor do Contrato: 13 3.4. Atribuições do Fiscal do Contrato 14 3.5. Das…