ORIGEM DO IMPOSTO SOBRE A RENDA O Imposto de Renda

NOME: Maria Vicencia Rolim Silva RA: 8412150898 O imposto de renda sobre a renda devida anualmente é de competência da União Federal e foi instituído no Brasil, mediante a Lei de orçamento n.º 4.625 de 31 de dezembro de 1922. Desde então sofreu alterações para facilitar a sua implantação até chegar ao atual cenário, onde possui como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, nos termos do art. 43 do Código Tributário Nacional. E tem como consequência a imposição de maior ônus àqueles que ostentam menor aptidão de contribuir às despesas do Estado, posto que, em regra, quem possui renda e patrimônio revela maior capacidade contributiva. Sendo assim, quanto mais se ganha maior a participação na contribuição do imposto. Com a adequação da progressividade das alíquotas, o princípio da capacidade contributiva será, então, obedecido, eis que os que possuem maior capacidade contributiva devem suportar maior ônus tributário. Em um país tão vasto, com diferentes classes sociais e disparidades regionais, nada mais justo do que uma maior previsão de incidência de diferentes alíquotas, enquadrando o contribuinte ao seu perfil fiscal ideal. Quanto às deduções ao imposto de renda da pessoa física, deveria haver expansão das possibilidades de dedução, de modo com que o contribuinte pudesse tornar dedutível tudo que fosse gasto com despesas necessárias e com manutenção do próprio indivíduo e de sua família, sem integrar, no entanto, o conceito de…

ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Art. 155, § 2º, CF – O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: I – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de…

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Objecto O IVA incide sobre a…

acarretando o não recebimento de devidos impostos, abordará para maior entendimento sobre o acordo que o Brasil tem com o México, Bolívia e Chile (COMUCAM). Apontaremos as três brechas técnicas no MERCOSUL, Regras de Origem, Drawback e a Tarifa Externa Comum (TEC). Citaremos sobre a ação do Governo em relação ao combate a falsificação. Por fim, será analisada rapidamente a posição do MERCOSUL em relação à busca de uma integração positiva, que sem dúvida esta longe de se alcançada,…

.............................51 2.3.2.2 Tributação plurifásica .................................................................................................52 2.3.2.2.1 Tributação plurifásica cumulativa ............................................................................53 2.3.2.2.2 Tributação plurifásica não-cumulativa – Imposto do Tipo IVA ..............................54 2.4 HARMONIZAÇÃO FISCAL EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA.........69 2.5 COORDENAÇÃO…

do dinheiro proveniente da arrecadação de imposto não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a provação do legislativo, é quem define os valores, através do orçamento. Os impostos são cobranças obrigatórias ou valores pagos, realizados em moedas nacionais por pessoas físicas e jurídica (empresas). A palavra imposto é de origem Latina que se lê impositus que significa “cobrança obrigatória” Neste trabalho vamos falar do imposto, como é cobrado e também dos três parâmetros que…

que rebentou após a guerra do Peloponeso. O principal imposto no Pireu era a taxa no valor do cinquentésimo (dois por cento), cobrada sobre todos os produtos, exportados e importados, e fosse qual fosse a sua origem. Outros impostos eram cobrados sobre as mercadorias vendidas na ágora de Atenas, sobre os estrangeiros que aí vinham praticar o comércio, sobre as vendas pelo Estado de bens que lhe pertenciam (por confiscação, por exemplo), etc.”[2] Atenas utilizará esses métodos com tanto…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Departamento de Ciências Contábeis Curso de Ciências Contábeis Katiane Aparecida dos Santos IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA NO EXTERIOR SALINAS-MG MARÇO/2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Departamento de Ciências Contábeis Curso de Ciências Contábeis Katiane Aparecida dos Santos IMPOSTO DE RENDA PESSOA…

região que encontra dificuldades em contabilizar os valores mensais gastos e ganhos além de calcular os impostos que deve pagar mensalmente, não sabendo assim o lucro real que tem, além de não conseguir realizar uma projeção de ganhos futuros. Nosso objeto é criar um sistema que consiga ajudar a empresa a se estruturar contabilmente e que no futuro consiga realizar o calculo do seu fluxo de caixa e possa fazer previsões do orçamento que terá assim podendo realizar estimativas de…

princípio do destino 11 2.3 Base de incidência e mecanismos do IVA 14 2.4 IVA versus a tributação do varejo, Retail Sales Tax (RST) 16 3 TRIBUTAÇÃO ATUAL SOBRE O CONSUMO NO MERCOSUL 18 3.1 No Brasil 19 3.1.1 O IVA Híbrido Origem-Destino: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 19 3.1.1.1 Guerra Fiscal 23 3.1.2 O IVA nacional parcial: Imposto sobre Produtos…