Origem Dos Impostos

................................................................................. 1 1. ORIGENS E FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE ......... 2 2. A NÃO-CUMULATIVIDADE COMO FORMA EFICAZ DE TRIBUTAÇÃO E HARMONIZAÇÃO FISCAL ................................................................................................... 5 3. NÃO-CUMULATIVIDADE APLICADA SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO NA ORIGEM E DESTINO…

Oliveira, Willian Santos Administração 202 Declaração do Imposto de Renda Osório 2013/04 Introdução O presente trabalho refere-se a um assunto bem discutido (e até criticado nos dias de hoje): O imposto de renda. Muitos acham que é apenas uma maneira que o governo inventou de arrecadar mais impostos das pessoas, tanto física como jurídica. Mas vamos mostrar o outro lado dessa visão global, sua origem, o por que foi criado, e suas modificações ao longo…

Definição de Imposto Tradicionalmente, costuma definir-se o imposto como uma prestação coactiva, definitiva, unilateral, estabelecida pela lei, a favor de uma entidade incumbida da prossecução de uma função pública, para a realização de fins públicos, sem carácter de sanção.O imposto constitui uma receita pública (do Estado), regulada pelo direito fiscal e tributário. O imposto é: a)Uma prestação pecuniária: uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoa.; b)Coactiva: O…

transporte muitas vezes tem início em uma unidade da Federação, mas tem o seu término em outra. • A incidência do ICMS nas operações interestaduais implica aceitação recíproca dos créditos entre os Estados de origem e de destino (princípio da não-cumulatividade). • Neutralidade Fiscal: impostos não cumulativos tendem a onerar igualmente cadeias produtivas independente da existência de operações interestaduais (paga-se o ICMS sobre a parcela acrescida). • Necessidade de…

Orientador: Doutor José Campos Amorim Aluna 2030434 - Ana Jorge Neves de Barros Abreviaturas BU – Balcão Único CE – Comunidade Europeia CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CRP – Constituição da República Portuguesa EM – Estado Membro ou Estados Membros Intra-UE – intracomunitário IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado MU – Mercado Único PIB – Produto Interno Bruto RITI – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias SAFT - Standard Audit…

as receitas públicas de origem privada, cujas relações jurídicas respectivas hão-de ser definidas por outros ramos de Direito. 3. Divisão interna do Direito Financeiro O Direito Financeiro, compreende três ramos que, embora sem autonomia científica, cada um deles, são nitidamente separáveis – o Direito das Receitas, o Direito das Despesas e o Direito da Administração Financeira. 4. Noção de Direito Fiscal ou Tributário como Direito dos Impostos O Direito dos Impostos, Direito Tributário, ou

INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA Declaração, arrecadação e codificação de suas receitas ARAUCÁRIA ABRIL/2011 IFPR Instituto Federal do Paraná Curso Superior em Tecnologia em Gestão Pública (EaD) LUCIANE CORREA DE QUEIROS INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA Declaração, arrecadação e codificação de suas receitas

ISAE/FGV CRITÉRIOS DE ORIGEM APLICÁVEIS ÀS ZONAS FRANCAS, NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Autores: Helson Braga (Coordenador) Juan Torrents (Consultor) Felipe Braga (Técnico Jr.) Ândria Heitor (Técnica Jr.) MARÇO/2003 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 - Contextualização do Tema 1.2 - Objetivos do Trabalho 1.3 - Estrutura do Relatório 2. REFERENCIAL TEÓRICO 3. O PAPEL DAS REGRAS DE ORIGEM NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA 3.1 – Regras de Origem e Preferência…

2 ORIGEM E APLICAÇÕES DE RECURSOS: APLICAÇÃO é a forma como o recurso é destinado. A ORIGEM da aplicação é o proprietário do recurso. O Patrimônio é, portanto, um conjunto de aplicações de valores monetários que tem como origem as pessoas físicas ou naturais e jurídicas. Na Contabilidade, o registro de todo e qualquer fato contábil, será feito indicando a ORIGEM, e a APLICAÇÃO simultaneamente. Ou seja: De onde veio (ORIGEM) para onde foi (APLICAÇÃO) Representação da ORIGEM e…

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 5. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 6. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 7. CRÉDITOS DO IMPOSTO 8. DOCUMENTOS FISCAIS 9. ENTREGA DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE NA OBRA 10. LIVROS FISCAIS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, veremos o tratamento tributário a ser praticado nas operações referentes às