Liberdadde de expressão

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A idéia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Em linhas gerais o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Porem, este assunto só foi debatido mesmo depois de 1945, durante a criação da ONU. Justamente para combater as atrocidades vividas durante a 2º Guerra Mundial. Dos trinta artigos da "Declaração Universal dos Direitos Humanos" adotada pela ONU, eu acredito que os nazistas, com o holocausto durante a guerra, feriu os seguintes artigos: TODOS !!! Vc tá de brincadeira, né?! Os nazista simplesmente acreditavam que fossem uma raça superior a todas as outras e por isso poderiam privar de liberdade, forçar o trabalho escravo e matar qualquer outro povo. Veja o artigo I: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Os nazista acreditavam que polonesês, judeus, homossexuais, deficientes físicos e mentais, eslavos, um monte de prisioneiros de guerra e o próprio povo alemão não mereciam a liberdade de ir e vir e tão pouco discernimento para fazer as próprias escolhas. Embora não existisse a ONU, os nazistas rasgaram e cagaram em cima de qualquer direito elementar do ser humano! Não existe direitos humanos…

indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território,sua base física; Governo Soberano, o elemento condutor do Estado que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há, nem pode haver Estado independente sem Soberania , isto é, sem este poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as decisões inclusive…

Faz-se necessário definir o renomado e tão considerado Direito Romano. Pode-se dizer que é um conjunto ordenado cronologicamente ou não, das instituições e normas jurídicas de Roma (REZENDE apud LUIZ, p.21, 1999). Ou ainda como o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas várias épocas de sua História, desde as origens de Roma até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 da era cristã (PEIXOTO apud GIORDANI, p.1, 1996). É importante ressaltar que enquanto na…

Direito Romano e a Lei das XII Tábuas. A lei das XII Tábuas são entregues ao povo romano em 450 a.C.. Na origem da República Romana que antecedeu sessenta anos a Lei das XII Tábuas existem alguns mitos, fabulas e histórias que são muito relevantes para a compreensão do significado jurídico e antropológico dessas leis. A formação República Romana tem na sua origem baseada em uma lenda, e nessa lenda a mulher tem grande importância. Lenda de Lucrécia: Aquando do…

Gênese do direito Direito é o conjunto de normas destinadas a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana. Partindo do principio que a palavra direito vem do latim “directum”, reto. Também encontramos a palavra direito relacionada ao direito de cada pessoa, é o caso de alguém que afirma ter o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro caso temos o Direito Objetivo, conhecido também como Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras que…

Valdir Camilo da Silva Direito Faculdade Alvorada de Maringá 2013 O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos…

DIREITO CIVIL Período: V Prof°: Fábio Luiz Colzani Acadêmica: Nádia Braz Bins A Lei é fonte do direito? Tudo quanto existe, existe por causa de sua origem, ou seja, tem sua fonte. O Direito também, naturalmente. Primeiramente precisamos analisar a definição de fonte do direito, e ao fazermos essa analise chegamos a conclusão como sendo a origem das leis. Pois entendemos por fonte do direito, o lugar de onde o direito nasce, brota. É a sua causa, origem, principio, é onde nasce o…

unidos e organizados, e permanentemente, são eleitos de certa forma para realizar um objetivo comum. Essa sociedade política é determinada por regras de direito positivo, é hierarquizada na forma de governantes e governados e tem como direito e obrigação fazer o bem público, as sociedades modernas são compostas por cidadãos parte de uma única nação. Existem algumas características do estado, essas são: a Soberania, Cidadania e o Nacionalismo. A Soberania é a posse de poder supremo…

Resumo do Capítulo I – Programa de Sociologia Jurídica (Sergio Cavalieri Filho) GÊNESE DO DIREITO 1. Escola Jusnaturalista ou Direito Natural. O direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. Seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação. As principais característica do…

pertencente ao monarca (legibus solutus, superiorem non recognoscens). Para Rousseau, a soberania pertence ao povo, expressa a vontade geral e é una, indivisível, inalienável, imprescritível. • Concepção política de soberania: Poder é força, dominação, eficácia (Jhering: “a força produz o Direito”). Segundo essa concepção, soberania é o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências (preocupação com a plena eficácia do poder). • Concepção jurídica de soberania:…