Origem Do Usucapião

para a obtenção de nota na Disciplina de Processo Civil, ministrada pelo professor Eder Júnior Matt, na Faculdade de Rolim de Moura – FAROL. ROLIM DE MOURA – RO 2011 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa buscamos interpretar como ocorre Ação de usucapião de terras particulares, baseado em entendimentos Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas importantíssimos na…

11 - Da Usucapião de Bens Móveis. O Código Civil vigente traz à baila duas modalidades de usucapião de bens móveis, uma ordinária e outra extraordinária, respectivamente previstas na redação dos arts. 1.260 e 1.261, consoante se infere: “Art. 1.260 - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião,…

ASPECTOS ACERCA DA USUCAPIÃO: DENOMINAÇÃO, ORIGEM, MODALIDADES, FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS. Tiana Sonntag e Geovana D. B. Cossa. Curso de Direito Direitos Reais Chapecó, Novembro/2013 Introdução O Presente tema tem como objetivo aprofundar um estudo bibliográfico, do modo como adquirir a propriedade móvel ou imóvel que é o usucapião, cuja revisão esta fundada na legislação vigente no entendimento doutrinário majoritário e entendimento jurisprudencial. O usucapião é uma…

setembro de 2001 permite o usucapião de imóveis financiados ? "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. AUSÊNCIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. Pretensão dos autores de usucapir bem que adquiriram por meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião…

A USUCAPIÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará um estudo sobre posse, tendo como enfoque principal uma abordagem em torno dos limites de legalidade da atuação do possuidor em defesa particular de sua posse. ­­­ No primeiro capítulo, há um breve relato sobre o conceito e a natureza jurídica da posse, para que se entenda a razão da proteção jurídica deste instituto, trazendo as diversas teorias que tentam explicar o que é a posse no mundo jurídico e, com isso, o porquê da sua proteção.

A usucapião por abandono de lar e sua (in)constitucionalidade A usucapião é o modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficiente prolongada sob determinadas condições. A partir deste conceito, podemos entender que a usucapião é a forma originária de adquirir a propriedade, por um período de tempo, estabelecido em lei, e por preencher os demais requisitos inerentes a cada modalidade. Diante disso, para que haja o direito de usucapir determinado bem, é necessário que além de preencher o

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial…

USUCAPIÃO URBANO Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou

O que é USUCAPIÃO? Sinteticamente trata-se de um instituto jurídico, disciplinado tanto pela nossa Constituição Federal, quanto pelo Código Civil e ainda por leis esparsas. Constitui uma das formas de aquisição da propriedade, tanto de bens imóveis (casa, terreno, apartamento, etc.) como de móveis (carro, moto, caminhão, ônibus, etc.) e seu emprego caracteriza-se pelo preenchimento de alguns requisitos, tais como o exercício da posse de forma mansa, pacífica e contínua, durante um…

setembro de 2001 permite o usucapião de imóveis financiados ? "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. AUSÊNCIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. Pretensão dos autores de usucapir bem que adquiriram por meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião…