Origem Do Procon

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL GESTÃO COMERCIAL EDERSON DE ARAÚJO DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON Cascavel 2012 INTRODUÇÃO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de…

CURSO ONLINE ATUALIDADES PARA O PROCON PROFESSORA VIRGÍNIA GUIMARÃES AULA 6 - MEIO AMBIENTE E ENERGIA Olá, amigos, tudo bem? Essa é uma das aulas mais importantes do nosso curso, pois, em absolutamente todos os concursos tem caído, pelo menos uma questão sobre esses temas. Assim, hoje abordarei três assuntos que crescem cada vez mais de importância no cenário internacional e consequentemente, na cobrança dos concursos: o meio ambiente, a questão energética e a ciência. Mais uma…

criou-se o PROCON de São Paulo, e posteriormente em 1985 surgiu o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. A normatização da proteção do consumidor através de várias leis esparsas fulminou na inserção da defesa do consumidor no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com a elevação da proteção do consumidor ao âmbito constitucional não tardou para que fosse apresentado projeto de lei sistematizando as normas correlacionadas. O projeto de lei que deu origem ao CDC foi

DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALMI SOARES PEREIRA PROJETO INTEGRADOR Belo Horizonte 16 de Junho de 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A…

criado com o objetivo de estabelecer maior paridade nas relações de consumo. Originou-se nos Estados Unidos em 1962 e fixou-se no Brasil com a criação do primeiro PROCON na cidade de São Paulo em 1974, seu nascimento foi impulsionado pela crise e inflação em alta no país na época. Além de defender o consumidor o principal papel do PROCON é tentar resolver de maneira conciliatória as reclamações entre consumidor x fornecedor, o que diminui significativamente a burocracia de um processo…

REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4.…

PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA SANÇÃO. VALIDADE DA CDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07⁄STJ. COMPETÊNCIA DO PROCON. ATUAÇÃO DA ANATEL. COMPATIBILIDADE. 1. A recorrente visa desconstituir título executivo extrajudicial correspondente à multa aplicada por Procon municipal à concessionária do serviço de telefonia. A…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO VERONICA MACEDO DE CARVALHO BITTENCOURT DA SILVEIRA MATRÍCULA: 2010.01.498861 PROJETO INTEGRADOR Rio de janeiro, 16 de junho de 2010. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................

Parnaíba Abril/2014 PROCON Em 6 de maio de 1976, foi criado o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, posteriormente conhecido como Procon, em São Paulo, primeiro órgão oficial estadual brasileiro, que tinha por objetivo inicial orientar os consumidores e promover acordo em situações de conflito nas relações de consumo. Mas o trabalho do PROCON-SP acabou por alcançar outras cidades, estendendo-se, além das fronteiras do Estado de São Paulo, por todo o país. O PROCON (Órgão…

Os recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades têm sua origem nas contribuições dadas pelos seus associados, na vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de cursos. O Idec também desenvolve projetos que recebem recursos de organismos públicos e fundações independentes. Esse apoio não compromete a independência do Instituto. QUAL O OBJETIVO DO PROCON? 

O PROCON tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender…