Origem Do Procon

Informações relativas à cobrança e ao pagamento do IPTU e demais casos que envolvam diretamente a administração municipal. • Reivindicação de melhorias no seu bairro e comunidade. • Reclamação devido à falta de saneamento básico. PROCON Recorra ao Procon, entre outros casos: • Propaganda enganosa. • Serviços prestados inadequadamente. • Não cumprimento da garantia de produtos. • Produtos que sejam prejudiciais ao consumidor. Situações mais comuns O órgão deve…

Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos. DZ-205-R.6 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial.  NT-213-R.4 – Critérios e Padrões para Controle de Toxicidade em Efluentes Líquidos Industriais.  DZ-545-R.5 – Diretriz de Implantação Programa de Autocontrole de Emissões para a Atmosfera – PROCON-AR.  DZ-703-R.4 – Roteiros para Apresentação de Projetos para Tratamento de Efluentes Líquidos.  DZ-942-R.7 –…

cumpriu seu dever legal de instalar a linha telefônica e não cobrou pelo serviço de internet que não prestou, e que o evento descrito pelo autor em sua inicial não ultrapassou o mero aborrecimento. 3. Eventual revisão do entendimento do Tribunal de origem, no sentido da não ocorrência da dano moral na conduta da concessionária de telefonia, demandaria o necessário reexame de provas, o que encontra óbice intransponível imposto pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido.…

porque além de causarem prejuízo econômico, podem trazer sérios riscos à saúde do consumidor. Sabendo de casos como estes, devemos comunicar os fatos à Agrodefesa, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público ou Procon. Portanto, cuidado com os produtos adquiridos para a ceia de Natal e outras comemorações de fim de ano. Fique atento! Dicas de uma nutricionista A nutricionista Laís Ferreira, conversou com o DMRevista e deu dicas de como escolher o…

73 85 95 DIAGRAMA DE ESPINHA DE PEIXE É a técnica que permite visualizar melhor o universo em que o problema está inserido, ou seja, por meio da construção de um diagrama no qual as causas vão sendo cada vez mais discriminadas até chegar a sua origem. Essa técnica foi desenvolvida pelo Prof. Kaoru Ishikawa. Ela deve ser aplicada a um problema que apresenta causas decorrentes de causas anteriores, ou quando queremos esmiuçar as causas de um problema, ou visualizá-las de forma mais…

vestuário de médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários, estudantes de ciências biomédicas, técnicos de laboratórios. Também é usado nos uniformes de babás, centro de estética, açougueiros, barbeiros e nos trajes de frequentadores de religiões de origem afrobrasileira ou esotérica. Além de serem uma exigência profissional, os artigos brancos nunca saem de moda. As peças clássicas não vendidas em um ano podem ser comercializadas no ano seguinte, ou seja, são produtos que não…

da indústria de refrigerantes dos Estados Unidos, citados pelo Wall Street Journal, o acordo entre Pepsi e Baesa previa que a franqueada largaria o comando das operações caso o desempenho ficasse abaixo de determinados níveis pré-estabelecidos. A origem das dificuldades da Baesa está localizada na Argentina. A recessão portenha foi nefasta para a companhia. O resultado da queda nas vendas foi o ínicio da crise financeira. Entre outubro de 1995 e março deste ano, o prejuízo foi de 49,3 milhões de

adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; O direito de informação e o princípio da transparência – tem origem constitucional o principio da aparência rege a fase pré-contratual e a eventual conclusão do contrato. É mais que simples elemento formal, afeta a essência do negócio, pois a informação repassada representa a falha na qualidade do…

347/85. Inicialmente percebe-se que a Constituição Federal apenas atribuiu ao Ministério Público instrumentos de defesa que não perpassam a seara administrativa, conforme se verifica quando o órgão ministerial atua como autoridade administrativa do PROCON . A Constituição Federal destinou ao Ministério Público, de forma geral, o dever de atuar de forma judicial e extrajudicial, mas sem a possibilidade de atuar como autoridade julgadora, sem a possibilidade de fiscalizar os fornecedores…

localização),e também o Alvará de Funcionamento. Além disso, deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990). É importante estar atento à legislação que regulamenta o comércio de animais. É proibida a venda de animais da fauna brasileira, sob pena de prisão, além dos animais domésticos, é permitido o comércio de pássaros e pequenos roedores de origem estrangeira, como canários belgas, periquitos…